MATO GROSSO
“Casa própria é sonho de todos que não têm um lar; ficamos felizes em dar essa oportunidade às famílias”, destaca primeira-dama de MT
MATO GROSSO
“A casa própria é o sonho de todas as pessoas que não têm um lar, e é uma grande problema que enfrentamos na inclusão social. Esse formato de aquisição vai atender uma parcela de famílias que há anos esperam por uma oportunidade. Logo que o governador assumiu, falei para ele sobre a importância de viabilizar um projeto de habitação que atendesse os que mais precisam, e conseguimos alavancar o SER Família Habitação. Estou muito feliz de a MT Par estar a frente do programa, juntamente com a Setasc, e honrada por terem me convidado para ser madrinha. Parabéns a todas as pessoas dedicadas a este programa”, disse a primeira-dama de MT Virginia Mendes.
Com o decreto, o Governo do Estado concederá subsídios de até R$ 20 mil para complementar o valor da entrada de financiamento da casa própria, que será repassado diretamente à Caixa Econômica Federal, ajudando a diminuir o valor da prestação.
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“Hoje temos a oportunidade de dar o ponta pé inicial e organizar um conjunto de esforços. Agradeço a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal que vão financiar uma parte do programa. Todos que me conhecem sabem o quanto eu tenho mais facilidade no campo da razão, mas a Virginia é, na minha vida e nesse governo, esse lado mais coração. O nosso dever agora é trabalhar rápido, porque a hora é agora”, ressaltou o governador Mauro Mendes.
Mauro Mendes contou que, quando ele e a primeira-dama Virginia Mendes se casaram, a casa própria era o grande sonho deles. “Nós morávamos de favor no apartamento da minha sogra e a gente sonhava em ter nossa casa, inclusive me lembro do dia que nos mudamos para nossa primeira casinha que compramos, lá no Coxipó. É muito realizador e tenho certeza que é para cada um que vivencia isso, porque marca um sonho e uma conquista”, afirmou.
“Temos a honra de ter a nossa madrinha Virginia Mendes. Agradecemos a senhora pela sensibilidade de fazer pelos que mais precisam. Só sabe o valor de uma casa quem não tem uma”, agradeceu o presidente do MT PAR, Wener Santos.
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A secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, destacou a importância da assinatura do decreto. “É um dia que, com certeza, será lembrado por muitos anos. Hoje estamos vendo uma parte do programa SER Família Habitação, mas esse sem dúvida é o maior programa social da história de MT”, afirmou.
“Eu fico orgulhosa de ter começado junto com esse governo e hoje estar no Senado Federal acompanhando tantas conquistas. A primeira-dama Virginia Mendes se dedica ao máximo em tudo o que faz. O SER Família Habitação vai mudar a vida de muitas famílias”, ratificou Margareth Buzetti.
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Para o senador Mauro Carvalho a data marca um momento ímpar no Estado. Ele ainda destacou a dedicação da primeira-dama de MT.
“Esse é um momento ímpar. Nós tínhamos um dever de casa que a primeira-dama Virginia Mendes nos deu, um programa de habitação para atender as famílias que não têm condições de aderir aos programas tradicionais. Fizemos inúmeras reuniões para tratar dessas habitações. Esse programa de 40 mil casas populares vai trazer tranquilidade para inúmeras famílias. Virginia, muito obrigada pela sua dedicação, pelo seu esforço, você faz a diferença nessa gestão ao lado do governador Mauro Mendes”, manifestou.
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“Hoje a gente acaba concretizando esse grande sonho que é diminuir o déficit habitacional dos municípios mato-grossenses. Estamos fazendo algo que dá dignidade às pessoas. Esse programa, além de garantir um lar, vai gerar emprego, renda, desenvolvimento e qualidade de vida. Virginia, você tem sido o grande coração desse governo. Temos uma primeira-dama de Estado determinada, uma mulher que quando pega um desafio enfrenta todas as dificuldades”, pontuou o deputado estadual Max Russi.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, fez um paralelo do programa SER Família Capacita com o SER Família Habitação. “Enquanto um qualifica e dá independência, o outro realiza sonhos. Nada mais importante para uma família do que ela ter uma casa própria. Virginia, nada mais liberta do que oferecer às famílias mato-grossenses o direito e a dignidade de ter um lar”.
O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, falou em nome dos prefeitos e avaliou as conquistas do atual governo no social com a participação voluntária da primeira-dama Virginia Mendes.
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Também marcaram presença os deputados estaduais Beto Dois a Um, Wilson Santos, Max Russi, Claudio Ferreira, e Diego Guimarães; os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), César Augusto Roveri (Segurança Pública), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), Jordan Espíndola (Gabinete de Governo); o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes Estado; e 66 prefeitos dos 141 municípios de MT, além das primeiras-damas e vereadores convidados, entre outras autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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