MATO GROSSO
Governador assina Pacto pela Governança da Água para fomentar proteção dos recursos hídricos de MT
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes assinou, nesta quarta-feira (05.07), o Pacto Pela Governança da Água, e tornou o Estado o primeiro do Centro-Oeste a assumir o compromisso de aprimorar o monitoramento e políticas públicas ambientais, em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A solenidade aconteceu na sede da ANA, em Brasília.
O pacto prevê o compartilhamento de informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. O Pacto pela Governança da Água já conta com as adesões do Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí e Maranhão.
A diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, reafirmou a importância do pacto com Mato Grosso pela ampla disponibilidade hídrica. “Um Estado abundante em recursos hídricos e, também, nosso carro propulsor do agro no Brasil. Estamos muito felizes nesse compromisso firmado pelo nosso País e pela gestão dos recursos hídricos”, destacou.
“O compromisso assumido por Mato Grosso possibilita uma maior colaboração entre a União e o Estado, pelo objetivo comum que é fortalecer os mecanismos de controle para garantir a segurança hídrica para os mato-grossenses no presente e no futuro”, destaca.
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Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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