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Comissão de Constituição e Justiça delibera mais de 400 propostas no primeiro semestre

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deliberou 422 proposições no primeiro semestre da 20ª Legislatura, sendo 90 delas apreciadas no último mês de junho. O balanço foi apresentado durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (04), que também apreciou o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PL 1399/2023, que estabelece os critérios para a aplicação de recursos do orçamento de 2024. 

A mensagem encaminhada pelo Poder Executivo sobre a PLDO teve parecer favorável aprovado durante a reunião da CCJR, acatando a emenda número 1. O texto agora será encaminhado para primeira apreciação em Plenário e volta à discussão no segundo semestre, quando os parlamentares deverão apresentar emendas.

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) explicou que a LDO tem por objetivo definir os parâmetros que depois serão aplicados na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Acelerou-se o processo de apreciação e a CCJR apreciou hoje a LDO para que a Casa pudesse votar ainda esta semana. Na segunda votação vamos discutir as emendas que serão apresentadas”, analisou.

O presidente da CCJR e relator da PLDO, deputado Júlio Campos (União), afirmou que os parlamentares estão discutindo o futuro de Mato Grosso por meio da LDO e, ao mesmo tempo, acompanhando as discussões no Congresso Nacional sobre a Reforma Tributária. “Estamos vigilantes pois a proposta da Reforma poderá prejudicar estados que consomem menos, como é caso de Mato Grosso, um grande produtor, porém com índice de consumo menor”, afirmou  Júlio Campos.

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Com relação aos trabalhos da CCJR ao longo do primeiro semestre, o presidente relembrou a atuação dos deputados na apreciação de pautas importantes, como sobre a intervenção do governo do Estado na gestão da saúde pública de Cuiabá, o projeto que proibiu a renomeação de prédios e vias públicas, a chamada “desomenagem”. 

“A Comissão foi muito atuante nos seis primeiros meses, não falhamos nenhuma semana se quer. Apreciamos todas as pautas, algumas de vital importância, como o mais recente deles, o projeto do transporte zero. Prezamos pelo processo democrático, todos os integrantes tiveram oportunidade de relatar projetos, debater e atuar na CCJR”.

O deputado Elizeu Nascimento (PL), que está em seu segundo mandato na ALMT, destacou a importância da CCJR para o entendimento sobre a Casa de Leis, sobre o processo legislativo em si. “Antes de entrar aqui, temos algumas propostas relevantes, mas que nem sempre podem ser aprovadas da maneira em que são apresentadas. Mas ao participar da CCJR como integrante, temos acesso às análises técnicas e passamos a compreender melhor o buscar os contrapontos necessários para adequação das propostas”.

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Confira o  número de matéria apreciadas por mês pela CCJR:

Fevereiro – 32

Março – 111

Abril – 88

Maio – 101

Junho – 90

Total: 422

Fonte: ALMT – MT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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