MATO GROSSO
“Quando se faz política com responsabilidade, olhando para o povo, a gente vê o resultado e salva vidas”, afirma prefeito de Nova Mutum
MATO GROSSO
“O trabalho do Governo dá segurança para nós e mostra para todo o Estado e para o Brasil que, quando se faz política com responsabilidade, olhando para a população, a gente vê o resultado, vive ele na ponta e salva vidas”, manifestou.
Por meio da MT Par, o Governo de Mato Grosso autorizou a retomada da duplicação da BR-163, iniciando no trecho entre o Posto Gil, em Diamantino (km 507), e Nova Mutum (km 593), com investimento total de R$ 618 milhões.
O governador destacou que o ato de assinatura da ordem de serviço é fruto de um trabalho intenso do Governo do Estado e parceiros, que buscaram uma solução para a dificuldade envolvendo a antiga concessão da BR-163, resultando na compra da concessão pela MT Par.
“Dizem que assumir essa concessão foi uma decisão corajosa. Fico feliz que o Governo de Mato Grosso está representando essa coragem, que é um valor do povo do nosso Estado. Isso foi possível porque, com apoio da Assembleia Legislativa, conseguimos reconstruir Mato Grosso, colocar as coisas em ordem e a economia respondeu. Isso é a força do nosso Estado”, acrescentou.
O presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, também lembrou dos parceiros que tornaram a solução viável e afirmou que a empresa está pronta para iniciar as obras para a população.
“É um desafio grande, mas a Nova Rota do Oeste está preparada. Vamos fazer conforme a determinação do governador Mauro Mendes, uma obra de qualidade e de forma rápida”, garantiu.
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, avaliou que a retomada da duplicação da rodovia reacende a esperança de todos que dependem da BR-163, e ressaltou que a solução do Governo de Mato Grosso, considerada inovadora, é uma inspiração para outros Estados e para o Governo Federal.
“Nos inspira a avançar e evoluir, porque os investimentos que salvam vidas, melhoram a produtividade e a economia do nosso país não podem parar, e o Brasil não pode esperar”, afirmou.
Para o vice-governador Otaviano Pivetta, a duplicação da BR-163 é apenas o início da realização de um sonho ainda maior, que envolve o desenvolvimento de diversas regiões, melhorando a logística e a trafegabilidade para a população mato-grossense.
“É uma luz de esperança e de alegria para nós já estar transformando uma realidade aqui, e imaginamos que daqui a 10 ou 15 anos essa rodovia vai ser uma autoestrada, como vemos em outros países desenvolvidos, e que permitirá que as famílias se mobilizem daqui para a Capital, para o Norte ou qualquer outra região, em condições de segurança e num cenário e numa situação que nós todos, mato-grossenses, merecemos”, manifestou.
O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco também destacou as implicações sociais em torno da rodovia, que, além de ser a principal via de escoamento da produção mato-grossense, é a principal ligação entre os municípios do Norte e Sul de Mato Grosso, e o deputado federal Fábio Garcia ressaltou que “esse é mais um exemplo do que o Mato Grosso é capaz de fazer para o país. Não somente produzir, mas fazer administração pública com responsabilidade e com resultado”.
O senador Jayme Campos apontou que a duplicação da rodovia foi uma luta de anos, que contou com diversos parceiros, e que o início das obras vai gerar ainda mais desenvolvimento para a região.
“Essa conjugação do esforço entre o poder federal, o estadual e a prefeitura está permitindo que o nosso Estado cresça e se desenvolva. É assim que se faz governo, com gestão pública e um trabalho com dedicação”, finalizou.
Obras de duplicação
A primeira etapa das obras contemplará 86 quilômetros da BR-163, no trecho entre o Posto Gil, em Diamantino, e Nova Mutum, com previsão de conclusão de 24 meses.
Além da duplicação, o projeto na região contempla a implantação de postes e a construção de viadutos, bem como a recuperação estrutural completa da pista antiga.
Solenidade
Participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta, os senadores Wellington Fagundes, Jayme Campos e Margareth Buzetti, os deputados federais Fábio Garcia e Abílio Júnior, os deputados estaduais Beto Dois a Um, Dilmar Dal’Bosco e Júlio Campos, os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura) e César Miranda (Desenvolvimento Econômico), e o presidente da MT Par, Wener Santos.
Também, o presidente do Conselho da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, prefeitos da região e autoridades locais.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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