MATO GROSSO
Dois moradores do interior do Estado são contemplados com R$ 100 mil no Nota MT
MATO GROSSO
Os prêmios de R$ 100 mil foram sorteados para dois moradores do interior do Estado: Alisson Lopes da Silva, de Rondonópolis, e Andrei Luiz Botelho Conde, de Jaciara. Já as premiações de R$ 50 mil saíram para Elisangela Ruivo de Oliveira (Aripuanã), Nelson Montanari de Araujo Junior (Nova Mutum) e Patricia Favero Piekarzewicz (Sinop). A lista completa dos ganhadores pode ser acessada no final da matéria ou no site ou aplicativo do Nota MT.
O 61º sorteio do Nota MT foi referente ao mês maio e contou com a presença dos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE), Márcio de Almeida Monteiro da Costa e Jonathas Eide Fugii. Eles foram convidados para acompanhar os procedimentos da premiação, uma vez que o órgão é responsável fazer a auditoria e autenticação, garantindo a lisura, integridade e transparência do concurso.
“A Controladoria tem participado desde o início do Nota MT. A Sefaz implementou um bom sistema, bem transparente, tem uma lisura boa e a cada sorteio a gente faz a checagem, se realmente os bilhetes estão lá, se seguiram o processo correto, se estão batendo de acordo com o hash (cálculo matemático que garante que o arquivo não foi alterado)”, explicou o auditor Jonathan Fojii. De acordo com ele, outras técnicas de auditoria também são aplicadas.
Durante o sorteio, o secretário Adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, ressaltou que, considerando o volume de documentos fiscais emitidos, há um aumento no engajamento do cidadão com o Nota MT e das empresas que atuam de forma legal e correta. Apesar disso, é necessária mais mobilização e conscientização da população.
“Temos um aumento no número de documentos fiscais que geram bilhetes eletrônicos. Isso demonstra que cada vez mais as pessoas estão participando do programa e as empresas estão trabalhando na formalidade. Mas ainda existe espaço para crescimento, por isso convidamos a população para que participem mais do Nota MT e exijam a emissão do documento fiscal com o CPF em suas compras”, disse o secretário adjunto.
Dos prêmios sorteados, a capital Cuiabá foi a que acumulou maior número de premiações, para 343 moradores. Destacam-se, também, Sinop, com 96 ganhadores, Várzea Grande, com 61 premiados, além de Rondonópolis, que teve 60 moradores contemplados no sorteio.
Além dos consumidores contemplados, as entidades sociais indicadas por eles recebem o valor correspondente a 20% de cada premiação. Ao todo, 171 instituições foram escolhidas e, juntas, vão receber R$ 180 mil.
Processo de auditoria
O processo de auditoria da CGE é realizado a partir da análise dos dados, rotinas computacionais e procedimentos operacionais. Os auditores realizam testes, checam os bilhetes gerados para o sorteio, a integridade do arquivo de dados, a identificação dos servidores responsáveis pela realização e ratificação, os CPFs impedidos de participar do concurso, além da rotina do sorteio e o seu resultado.
Após essas etapas, o sorteio é homologado e fica apto para pagamento das premiações. O prazo máximo para pagamento dos prêmios é de até 90 dias, contados da data de atendimento das condições como regularidade fiscal e informação correta dos dados bancários. Caso haja alguma inconsistência, os sorteados têm 90 dias para regularizar a situação e, então, receber os valores.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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