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Reparação ambiental: Itiquira recebe 10 mil hectares no Pantanal para unidade de conservação

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O município de Itiquira (a 357 km ao sul de Cuiabá) recebeu a doação de 10 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal Mato-grossense para a criação de uma unidade de conservação de proteção integral. Isso ocorreu como parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que inclui a reparação civil do dano ambiental, decorrente de processos de Ação Civil Pública e Ação Penal.
 
O documento foi homologado pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única de Itiquira, na manhã desta sexta-feira (30). A magistrada também determinou o pagamento de uma indenização de R$ 2,5 milhões pelo dano ambiental extrapatrimonial causado. Esse valor será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Itiquira e à 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental (Rondonópolis).
 
“A assinatura do TAC hoje é um marco não só para Itiquira, mas para todo o Brasil. Estamos lidando com um caso em que os envolvidos reconhecem a prática de desmatamento ilegal no Pantanal e assumem obrigações, como a doação de uma área de 10 mil hectares de vegetação nativa para a criação de uma unidade de conservação de proteção integral, possivelmente um Parque Natural Municipal, em Itiquira”, comemorou a juíza.
 
“Além disso, o acordo incluiu medidas avançadas de proteção ambiental, como a criação de sumidouros de carbono e a emissão de créditos de carbono. Isso demonstra que em Itiquira, compromissos internacionais, como os estabelecidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, não são apenas retóricos, mas plenamente válidos”, completou Fernanda Mayumi Kobayashi.
 
A assinatura do termo ocorreu na sala anexa da Escola São João, localizada na propriedade rural da fazenda Santo Antônio do Paraíso, na planície pantaneira de Itiquira. Alunos da unidade de ensino assinaram simbolicamente o acordo.
 
A solenidade contou com a presença do promotor Claudio Ângelo Correa Gonzaga (representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso), do prefeito de Itiquira, Fabiano Dalla Valle, do tenente-coronel Renato Carneiro Macedo (representante da 2ª Cia. Independente de PM Ambiental de Rondonópolis), de advogados de defesa e da empresa requerida.
 
Também estiveram presentes representantes da SOS Pantanal, SESC Pantanal e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA).
 
Caso – Durante as investigações foi constatado desmatamento ilegal de 4.595,78 hectares de vegetação nativa do bioma Pantanal Mato-grossense na Fazenda Santo Antônio do Paraíso I; desmatamento ilegal de 17,75 hectares de vegetação nativa do Cerrado, fora de reserva legal, na Fazenda Santo Antônio do Paraíso; incêndio florestal de grandes proporções nos imóveis citados e construção de drenos artificiais que impedem o fluxo natural das águas na Planície Pantaneira.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – juíza posa ao lado de advogado de defesa, promotor, prefeito e representante da empresa. Foto 2 – Alunos da escola que assinaram simbolicamente o TAC e autoridades.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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