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Prefeito de Campo Verde elogia promoção de Círculos da Paz pelo Judiciário

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O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e o juiz-auxiliar Lídio Modesto da Silva Filho, foram recebidos pelo prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, por ocasião do Programa Corregedoria Participativa, quinta-feira (29). O encontro visa estreitar laços e abrir espaço para o diálogo entre o Poder Judiciário e Executivo Municipal.
 
Entre as pautas abordadas, o gestor municipal destacou a realização dos Círculos de Construção de Paz por meio da Justiça Restaurativa, desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. “Eu sou um entusiasta da Justiça Restaurativa aqui. Os números são impressionantes. Ver o Poder Judiciário indo até a sociedade, sem a formalização, indo como cidadão, como parte, é acolhedor e tem feito a diferença nas relações que estão sendo construídas em nossas escolas, unidades da saúde, secretarias e onde mais for preciso”, citou o prefeito.
 
Alexandre Lopes destacou ainda o preparo de toda equipe envolvida no projeto que presta atendimento especializado. “Por vezes há declarações espontâneas e suspeitas de abuso de menores, por exemplo, ou outro tipo de violação e todos aqui são muito preparados para atender da forma correta, com todo o cuidado que um caso desses requer. Existe uma metodologia, um acompanhamento, percepção e tratamento. A sociedade ganha muito”, avaliou o gestor.
 
O corregedor-geral afirmou que a presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva tem como meta difundir a cultura da pacificação social e a gestão de pessoas com olhar voltado para a valorização e cuidado com o ser humano. “A nossa presidente tem um olhar atento. Ela mesma é uma das facilitadoras de Círculo de Paz, um trabalho que tenho grande admiração. Essa dinâmica contribui para o fortalecimento das relações interpessoais. Aqui só ouvi elogios desse trabalho que acreditamos muito. Isso é muito bom, mostra que estamos no caminho certo.”
 
Programa – Em Campo Verde, o programa de pacificação “Eu e Você na Construção da Paz”, idealizado pela juíza e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Lúcia Prati, foi construído em parceria com os Poderes Legislativo e Executivo. “A ideia do programa é a transformação do ambiente escolar por meio da Justiça Restaurativa com a aplicação dos Círculos de Construção de Paz. Isso tem mudado a relação entre alunos, professores e comunidade”, afirmou a magistrada.
 
Institucionalizado com a promulgação da Lei Municipal nº 2.866, de 09 de agosto de 2022, o Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas Municipais, já atendeu 15 unidades de ensino da rede pública, com a realização de mais de 207 círculos de paz, e o atendimento de mais de 2,8 mil alunos, 172 educadores, seis adolescentes em conflitos com a lei, e 115 facilitadores foram formados. Neste cenário foram registradas 25 ocorrências.
 
Boas Práticas – “Eu e Você na Construção da Paz” está entre as boas práticas que concorrem este ano a 20ª edição do Prêmio Innovare, que reconhece o trabalho de profissionais do sistema de justiça, dedicados à construção de boas práticas e soluções criativas capazes de tornar a justiça mais humana e acessível à população.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto 1: Corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, posa ao lado do prefeito Alexandre Lopes, em frente ao paço municipal. Também estão na foto juiz auxiliar Lídio Modesto e o secretário de segurança pública do município Rosimar Bittencourt.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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