MATO GROSSO
Seminário sobre violência contra idosos encerra programação da campanha estadual de sensibilização
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou nesta terça-feira (27.06), em Cuiabá, o seminário temático sobre a sensibilização a respeito da violência contra a pessoa idosa. O evento encerra a campanha estadual de sensibilização “Junho Violeta”, realizada por meio do Programa SER Família Idoso, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi).
“Hoje nós estamos aqui para aprender, e a política do idoso tem neste momento, no Estado de Mato Grosso, uma janela de oportunidade. Eu, como servidora pública há 25 anos, nunca presenciei uma oportunidade como essa de melhoria da política pública para o idoso em vários aspectos. Nós temos hoje no Poder Judiciário e no Poder Legislativo essa vontade de fazer, e no Poder Executivo, nós temos nosso governador Mauro Mendes e primeira-dama Virginia Mendes, que tem um olhar único para o social e principalmente para essa política do idoso”, disse.
“Há todo um trabalho do Conselho junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário e, com a gestão do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, foi possível conseguir um recurso, oriundo de decisão judicial, para a construção de seis Instituições de Longa Permanência para idosos (ILPIs) até o final da gestão”, completou a secretária.
A secretária frisou que todos podem fazer diferença no ambiente em que estão inseridos. “Então, quando vemos uma mesa seleta, com representantes de várias instituições, e principalmente a sociedade civil junta, nós acreditamos que podemos fazer melhor. Que possamos sair com novos olhares para nós mesmos, pois, com fé em Deus, seremos idosos, e gostaríamos de ter uma sociedade que nos respeite e nos valorize, pelo que nós fizemos e pelo que podemos contribuir com a sociedade. Que possamos ser um instrumento de mudança na vida das pessoas”, concluiu.
O promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone, da 34ª Promotoria da Tutela da Pessoa Idosa do Ministério Público Estadual (MPE), destacou a alegria de participar do evento para poder debater sobre um tema tão importante para a sociedade, que são as pessoas idosas. “Nós estamos vivendo uma revolução em nossa sociedade com o acréscimo da população idosa, significativamente. Esse fenômeno é positivo, porque representa que as pessoas estão vivendo mais, mas, uma parcela extensa da nossa sociedade com 60 anos ou mais sofre com a violência de várias maneiras. Precisamos ter estratégias e que a família, a sociedade e o Estado, façam cada um a sua parte. O tema deste seminário é muito significativo, pois vem ao encontro de uma preocupação mundial de enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. A cor lilás, como vemos aqui, representa combater a violência com uma flor. Ao invés de violentar, entregue uma flor para uma pessoa idosa”, ressaltou.
Estiveram presentes a vereadora de Rondonópolis e presidenta do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Marildes Ferreira; servidores da Setasc; e conselheiros municipais.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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