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Comissão do TCE-MT lança manual de terceirização na saúde no Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Comissão do TCE-MT lançou o manual de terceirização na saúde no Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou o manual “Terceirização de Serviços Médicos – Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública”, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), nesta segunda-feira (11). Apresentado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o material traz um conjunto de diretrizes e recomendações que orientarão gestores de todo o país.   

“Propusemos esse manual para diminuir as dúvidas sobre como encaminhar as contratações em diversas instâncias, era uma demanda inclusive dos médicos, por meio do Conselho Regional de Medicina. Além do concurso público, nós temos as terceirizações, que só vão aumentar, temos as contratações via cooperativas, as contratações via OSS e via Oscip. Os jurisdicionados se perderam um pouco nesse caminho e isso está refletindo em saúde de má qualidade”, afirmou Maluf durante reunião do Comitê Técnico de Saúde do Instituto Rui Barbosa (IRB), o qual coordena.

Apontada como uma estratégia para modernizar o sistema de saúde, melhorar a eficiência dos serviços e ampliar o acesso da população a cuidados médicos de qualidade, a estratégia exige cautela, planejamento e rigorosos mecanismos de controle. “O sucesso da terceirização depende de uma série de fatores, como a correta definição dos contratos, a garantia de qualidade e continuidade dos serviços, a valorização dos profissionais de saúde e a gestão eficaz dos recursos públicos”, pontuou Maluf.

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Para o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, o detalhamento do tema resultará em mais eficiência à gestão pública, proporcionando segurança jurídica e economicidade aos processos.  “Quando executada com comprometimento, transparência e controle, a terceirização tem um papel fundamental para garantir o direito de acesso à saúde pública pelos cidadãos. Aqui nós temos uma análise aprofundada, com as perspectivas jurídicas, vantagens e riscos desse modelo.”

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O guia foi lançado durante reunião do Comitê Técnico de Saúde do IRB, que é coordenado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

Desenvolvido pela COPSPAS em conjunto com o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Associação Médica de Mato Grosso (AMMT), Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) e Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso – (SISMA-MT), o guia aborda os tipos de modalidades de trabalho médico, formas de ingresso no serviço público, terceirização na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e terceirização na era da saúde digital, dentre outros.

Além disso, trata sobre políticas que assegurem os direitos dos profissionais. “Os médicos estão sendo contratados de forma muito precarizada, com variações salariais significativas e sem uma instrução exata ou um encaminhamento de como será a capacitação para determinadas funções. Isso traz um problema sério de entrega na área da saúde. Alguns médicos, inclusive, vêm sendo contratados de forma associada ao fornecimento de materiais”, acrescentou Maluf.  

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O manual foi idealizado após inúmeras consultas feitas à Comissão sobre o tema e agora deverá contribuir com outros tribunais de contas do país na orientação de seus jurisdicionados. Para ampliar o intercâmbio entre as instituições, o material conta com QRCode que possibilitará o envio de sugestões que serão incluídas na próxima edição.  

IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC)

O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) é o principal evento dos Sistema TCs e deve reunir cerca de 1,7 mil participantes em Foz do Iguaçu até o próximo dia 14, entre conselheiros, conselheiros-substitutos, procuradores, auditores, especialistas, gestores, servidores públicos e estudantes. Com a temática “Controle externo, diálogos institucionais e efetividade das políticas públicas”, o evento tratará sobre o papel dos tribunais na implementação de políticas nas áreas de saúde, educação e segurança.

A organização é uma iniciativa conjunta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do TCE-PR, do IRB, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). O encontro conta com o apoio institucional do TCE-MT, TCE-SC, TCE-RO, TCE-GO e TCE-RS, além de associações e conselhos ligados à área.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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