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Contas do Governo de MT têm parecer prévio favorável aprovado no TCE; solidez fiscal e eficiência são destaques

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou nesta terça-feira (27.06) por unanimidade parecer prévio favorável à aprovação das contas do Governo do Estado no exercício 2022, seguindo o voto do conselheiro relator, Guilherme Maluf. Na apreciação do balanço, os conselheiros destacaram a solidez fiscal do Estado e a eficiência da gestão.

Maluf destacou que a solidez fiscal apresentou elevação, subindo uma posição em relação ao ano anterior e assim, atingindo a primeira colocação entre os estados brasileiros.

“Os resultados positivos em relação a esse pilar estratégico são evidenciados pelo registro do superávit orçamentário, bem como o cumprimento de meta resultado nominal com redução da dívida consolidada líquida e o aumento da disponibilidade de caixa”, ressaltou.

Sobre o superávit orçamentário, o relator complementou frisando que o resultado consolida a interrupção da série histórica de déficit orçamentário registrada entre os exercícios de 2015 e 2018. Para Maluf, os dados apresentados pelo Governo do Estado apresentam transparência, como por exemplo, no que diz respeito aos incentivos fiscais, sobre os quais as informações apresentadas não deixam dúvidas de que Mato Grosso está no caminho certo.

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“O Estado de Mato Grosso não dava a menor transparência de onde aplicava os recursos de incentivos fiscais, tão pouco da contrapartida. Na gestão do governador Mauro Mendes há uma completa transparência de onde são investidos esses incentivos, não deixando dúvidas”, afirmou.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Carvalho de Alencar, ressaltou que seu posicionamento pela emissão do parecer prévio favorável considerou a sustentabilidade fiscal apresentada no exercício de 2022, assim como a condução política do Estado pelo governador Mauro Mendes e todo o staff estadual.

“Os equilíbrios fiscal, orçamentário, contábil e econômico demonstram a condução responsável do chefe do Poder Executivo na liderança das suas funções constitucionais durante o último ano do mandato anterior”, disse Alencar.

Em seu voto, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, parabenizou o Governo de Mato Grosso e destacou que os investimentos em todos os mínimos constitucionais acima do que pede a legislação. Segundo Novelli, também é muito importante analisar os investimentos na ordem de praticamente R$ 4 bilhões feitos pelo Estado.

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“Fazia muito tempo que Mato Grosso nem sonhava em ter esses valores, essa cifra, para ter possibilidades de investimentos”, afirmou.

Novelli citou em especial os números das obras paralisadas que foram retomadas, que segundo ele, é um resultado fantástico. “Nós tivemos uma redução de 44 para 18 obras paralisadas, que é 60% de redução, conquistando uma meta tão elevada e relevante”.

Conforme o conselheiro Sérgio Ricardo, em seu voto, é importante ver o Estado com contas tão boas, como tem acontecido nessa gestão. “Mato Grosso está crescendo com desenvolvimento. Nós, que pretendemos passar o resto da vida aqui, vemos com bons olhos esse resultado”, falou.

Agora, as contas seguem para análise dos deputados da Assembleia Legislativa.

Fonte: Governo MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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