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Relatório de Ação Governamental de 2022 é apresentado em audiência nesta quinta (22)

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A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), realizou audiência pública de apresentação do Relatório de Ação Governamental (RAG) do exercício do ano de 2022 do Plano Plurianual (2020-2023), na tarde desta quinta-feira (22). O secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag/MT), Sandro Brandão, apresentou dados do documento e destacou o bom desempenho do Executivo estadual no cumprimento de metas.

“O mais importante é que, de uma maneira geral, a performance do governo foi muito boa na realização de suas ações. No eixo de qualidade de vida da população, em que estão nossas secretarias finalísticas mais estruturantes como saúde, educação, segurança, as ações estão com avaliação de bom e ótimo. Isso deixa a gente muito feliz, porque são as ações que a gente faz as entregas mais importantes sociedade”, afirmou Brandão.

Ao todo, o relatório traz informações sobre ações do governo em cinco eixos, como “Qualidade de vida para os mato-grossenses”, “Mato Grosso desenvolvido e sustentável” e “Gestão Pública moderna e eficiente”. No primeiro eixo, Sandro Brandão destacou ações como realização de 235 transplantes, 387 projetos esportivos apoiados, 72 mil atendimentos de fomento à política de cultura, 108 mil atendimentos realizados pela Polícia Judiciária Civil de violência contra a mulher e cerca de 4,4 mil atendimentos do tipo feitos pela Polícia Militar do estado. 

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O presidente da CFAEO, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), avaliou que o grande número de atendimentos no enfrentamento à violência de gênero revela que o estado ainda tem um grande desafio para diminuir a cultura que motiva esse tipo de crime. “Ainda temos uma sociedade agressiva, que não respeita os direitos das mulheres”, ponderou o parlamentar. 

Avallone também pediu que a apresentação dos dados seja mais clara e acessível à população em geral. “O relatório diz que foram 537 diárias na saúde mental, mas quantas pessoas foram atendidas, em que municípios?”, questionou. O deputado também quer que a sociedade participe das audiências e acompanhe o orçamento do estado. 

O relatório completo do 3º exercício do PPA (ano 2022) pode ser acessado no site na Seplag. Veja neste link (RAG 2022). Segundo Brandão, o documento é extenso, mas o cidadão pode facilmente encontrar as informações de seu interesse. “O relatório anual de gestão, não só o de 2022, mas de todos os anos anteriores você consegue visualizar nesse endereço”, completou o adjunto.

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Plano Plurianual — É instrumento normativo que materializa o planejamento por meio de programas e ações. Com base neste Plano Plurianual (PPA) que se definem as metas e prioridades que, constando da Lei de Diretrizes Orçamentárias a cada exercício, nortearão a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA).

Fonte: ALMT – MT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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