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Prazo para concurso sobre 20 anos do Código Civil termina na próxima semana

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Termina na próxima semana o prazo para inscrições no ‘Concurso Nacional de Artigos Acadêmicos – 20 anos de vigência do Código Civil’. A ação tem como objetivo fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado em oito áreas, dentre elas contratos, responsabilidade civil, família e direito digital. Os trabalhos serão recebidos até 30 de junho (sexta-feira).
 
A iniciativa é do Centro de Pesquisas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Podem participar do concurso magistrados(as) associados à AMB e advogados(as) inscritos na OAB.
 
A escolha dos trabalhos será de responsabilidade das Comissões Temáticas, compostas por três avaliadores em regime de dupla revisão cega. Ao todo, serão selecionados 24 artigos os quais integrarão publicação conjunta das duas instituições. Os autores também participarão de um evento científico, que será realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em data a ser definida.
 
 
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Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Peça publicitária colorida com homem vestido de camisa branca, gravata verde e calça marrom. Ele segura notebook nas mãos. Texto: “Concurso nacional de artigos acadêmicos – 20 anos de vigência do Código Civil no Brasil”. Arte contém os da OAB/ESA, Centro de Pesquisas Judiciais da AMB e da AMB.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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