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Ministro Gilmar Mendes profere palestra de encerramento da VI Jornada de Direito da Saúde

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O último painel da VI Jornada de Direito da Saúde, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entre os dias 15 e 16 de junho, teve como palestrante o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que abordou o tema “Direito à saúde e questões sobre a judicialização no STF”.
 
O magistrado começou sua explanação lembrando quando assumiu a presidência do STF e do CNJ e se deparou com a complexidade das demandas relativas às prestações de saúde, em especial o grande número de pedidos de liminares. Naquele momento, ele convocou uma audiência pública que durou seis dias e contou com mais de 50 especialistas em saúde, resultando em novos parâmetros para o debate judicial no âmbito da saúde e na instituição do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, o atual Fonajus. “Houve preocupação som refinamento dos parâmetros aptos a assegurar que a participação do Poder Judiciário na constituição e reflexão sobre a política pública não seja errática ou desconsidere a estruturação legislativa na matéria”, disse.
 
Mendes também fez um apanhado histórico sobre a abordagem de matérias da saúde que chegaram ao Supremo Tribunal Federal, especialmente ações em que se pleiteavam medicamentos não incorporados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), destacando o posicionamento da Corte no sentido de reconhecer a responsabilidade solidária entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios na prestação de saúde pública.
 
“Certamente a judicialização da saúde não é um projeto e nem deve ser algo ambicionado. A nossa busca deveria ser pela melhoria da política pública e na funcionalidade do sistema de saúde. Quanto mais reduzida a intervenção judicial, melhor”, defendeu o ministro. Segundo Gilmar Mendes, é isso o que se busca em fóruns como o Fonajus e as Jornadas da Saúde.
 
O ministro destacou ainda que dilemas estruturais da saúde dificilmente são solucionados pela atuação judicial e fez uma defesa do diálogo na busca por soluções também estruturais. “Nessa linha, o enfrentamento adequado do tema impõe abordagem que contemple todo o processo de prestação de ações e serviços de saúde pelo Estado brasileiro, desde o custeio até a compensação financeira entre os entes federativos, abrangendo os medicamentos padronizados e os não incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Entendo que também é papel do Judiciário ajudar a construir soluções administrativas consensuais negociadas que ajudem a desjudicializar os conflitos envolvendo prestações de saúde do SUS”, afirmou.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidiu a mesa do painel destacando que a explanação do ministro Gilmar Mendes foi clara e coerente com os votos por ele proferidos na Suprema Corte. “Algo que realmente me confortou na fala de vossa excelência foi o convite para que, nesses espaços dialógicos, o Poder Judiciário possa não só se aperfeiçoar e se alinhar em rumos mais claros e mais previsíveis para os operadores do Direito e para a população, mas também provocar o aperfeiçoamento da Administração pública, sempre com base no princípio da solidariedade”, comentou.
 
Avaliação do evento – Após dois dias de intenso aperfeiçoamento e debate, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino também destacou a importância da reflexão sobre o papel de cada ator envolvido no cenário da judicialização da saúde. “É momento de agradecer, mas também de convidar a todos para uma grande reflexão. É uma jornada que tem como pano de fundo alinhar posicionamentos, esclarecer melhor quais os rumos que nós pretendemos que a judicialização da saúde tome, ou seja, cada vez menos judicialização, cada vez mais a consensualidade”, afirmou.
 
A Desembargadira Clarice Claudino também elogiou a todos os envolvidos na organização do evento, especialmente a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. “Ela incansavelmente fez um esforço hercúleo para corresponder à responsabilidade que nos foi confiada pelo Conselho Nacional de Justiça”, registrou, agradecendo também ao conselheiro Ricardh Pae Kim pela condução e apoio na promoção da VJ Jornada de Direito da Saúde.
 
O conselheiro do CNJ, por sua vez, elogiou a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da Escola da Magistratura pelo empenho. “É com muita alegria que nós chegamos ao final desse grandioso evento e isso só se deu em função do trabalho que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou, a desembargadora Helena Maria trabalhou de forma incansável até que pudéssemos ter a nossa VI Jornada, que foi um sucesso. Só posso agradecer à desembargadora Helena Maria e toda sua equipe de magistrados, servidores da Escola, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que, na pessoa da presidente Clarice Claudino, nós tivemos todo esse sucesso e fomos tão bem recebidos aqui”, afirmou.
 
Para o conselheiro, ter o auditório da Fatec Senai lotado em todos os momentos do evento demonstrou a união de todos os envolvidos na busca pela melhoria dos serviços de saúde. “Ter um local tão cheio demonstra que não temos nós e eles, temos o nós. Todos nós queremos a mesma coisa. E nós temos que parabenizar todos os dias os profissionais da área da saúde, que trabalham tanto. Nós estamos do outro lado da ponta, mas são vocês que fazem a saúde do Brasil e cuidam da saúde de todos os brasileiros”, asseverou.
 
Responsável pela organização do evento, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos avaliou positivamente o papel desempenhado pelo Judiciário mato-grossense. “O Poder Judiciário de Mato Grosso fez muito bonito porque nós recebemos, dos 27 estados, desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos, advogados, médicos. E com isso houve uma integração entre os ramos da medicina e da justiça para discutir esses processos de judicialização. Foi muito produtivo e também aprendemos muito com as palestras e com os enunciados”, comentou.
 
#Paratodosverem
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Primeira imagem: Ministro Gilmar Mendes e desembargadora Clarice Claudino compõem a mesa no evento. Atrás deles, no telão, aparecem as logomarcas dos realizadores da VI Jornada de Direito da Saúde: Poder Judiciário de Mato Grosso e Conselho Nacional de Justiça. Segunda imagem: Ministro Gilmar Mendes profere palestra no púlpito, enquanto a plateia lotada observa sua explanação.
 
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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