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Estados alinham estratégias para compras compartilhadas pelo Consórcio da Amazônia Legal

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Técnicas de compras compartilhadas na Saúde e Segurança Pública foram o tema da oficina que ocorreu nesta quinta-feira (15.06), segundo dia do 25º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, sediado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Participaram do encontro o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, e técnicos representes dos estados nove estados da Amazônia Legal: Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia.

A diretora administrativa do Consórcio da Amazônia Legal, Vanessa Duarte, explicou que o objetivo da oficina é unificar e reestabelecer um diálogo entre as secretarias dos nove estados para reiniciar o modelo de compra coletiva paralisado em 2020 por causa da pandemia.

“Já está mais do que pacificado e entendido que existe uma economia de escala e que os estados só têm a ganhar. Para conseguir fazer uma compra coletiva, o Consórcio precisa das demandas e do engajamento dos estados”, observou.

O Consórcio irá atuar como órgão gerenciador, enquanto os estados focam na definição dos produtos que serão adquiridos por meio de apenas uma licitação. “Nove estados teriam que fazer nove licitações, teriam que ter nove equipes e o Consórcio fazendo isso, eles [Estados] atuam somente com a parte da especificação e com a definição dos objetos”, acrescentou.

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Na área da saúde, os estados definiram a compra de medicamentos de assistência farmacêutica como primeira aquisição compartilhada. Para o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, a população será beneficiada e os estados se mostrarão eficientes.

“A oficina técnica sobre compras compartilhadas em Saúde e Segurança foi muito proveitosa. Reuniões como essa oportunizam a troca de experiências entre gestores e otimiza os fluxos da gestão pública, sobretudo nas aquisições. Acredito que, com a parceria entre os estados, por meio do Consórcio, podemos aprimorar e facilitar as compras de medicamentos. A população será muito beneficiada e os estados demonstrarão toda a sua eficiência”, avaliou.

Para a Segurança Pública, as primeiras compras devem ser destinadas ao combate do desmatamento e incêndios florestais em Mato Grosso. O secretário adjunto de Administração Sistêmica de Mato Grosso, Thiago Vinícius Pinheiro da Silva, destacou a economia financeira e o fortalecimento na preservação do meio ambiente com as compras compartilhadas.

“O objetivo das compras compartilhadas é permitir que várias organizações ou entidades cooperem na aquisição de produtos ou serviços em quantidade maior, para obter uma economia de escala e reduzir os custos com as compras, atender às necessidades de todos e aproveitar condições mais vantajosas de preços e prazos de entrega na aquisição de materiais que são afetos a todos os Estados”, pontuou.

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“O trabalho conjunto e coordenado é a maior ferramenta contra o desmatamento ilegal e incêndios florestais. O Consórcio Amazônia Legal é peça fundamental para o sucesso desse trabalho”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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