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Legislativo e Judiciário promovem ampliação do debate contra o narcotráfico em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza na próxima quinta-feira (15), a partir das 10h, audiência pública para debater a experiência colombiana no combate à violência decorrente do narcotráfico. Requerida pelo deputado estadual Max Russi (PSB), a audiência também vai discutir o Projeto de Lei 3786/2021, em tramitação no Senado Federal, que propõe a criação de qualificadoras aos crimes de lesão corporal grave ou morte que estejam associados ao narcotráfico, instituindo a figura penal “narcocídio”.

Entre os anos de 1991 e 2017, a intensificação da ação estatal contra o tráfico de drogas na Colômbia resultou na redução de 80 homicídios para cada 100 mil habitantes para 25 mortes a cada 100 mil habitantes.

A experiência de combate ao tráfico de drogas na Colômbia foi compartilhada com a Comissão Especial sobre Droga Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CSDI/TJMT) e contribuiu com o desenvolvimento de um estudo que foi base para a apresentação do PL 3786/2021 pelo senador Jayme Campos (União-MT).

De acordo com o deputado Max Russi, a geografia de Mato Grosso atraiu a instalação, em seu território, de facções criminosas que disputam a importação e o comércio de drogas dentro e fora do estado.

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“Esse preocupante cenário impõe a intensificação de políticas públicas e alterações legislativas visando maior eficiência no combate a essa modalidade de crime organizado, ao se considerar o crescente aumento, em Mato Grosso, de homicídios derivados do tráfico de drogas”, defendeu o parlamentar.

Para debater o assunto, foram convidados três cidadãos colombianos que desenvolveram um relatório sobre o tema a pedido CSDI/TJMT. Andrés Felipe Arango López, advogado especializado em Direito Penal; Carlos Edison Giraldo Hoyos, líder social com perspectiva do conflito decorrente do narcotráfico, e  Marco Antônio Pulido Segura, analista investigador em narcoterrorismo e segurança pública, farão uma apresentação, às 10h, no Hotel Paiaguás, em Cuiabá.

A partir das 14h, autoridades convidadas pelo deputado Max Russi participam da audiência pública no Plenário das Deliberações da ALMT. Estão confirmadas as presenças do desembargador Marcos Machado, coordenador dos estudos do PL 3786/2021; dos senadores Jayme Campos e Vanderlan Cardoso, autor e relator do PL no Senado Federal, respectivamente, entre outras autoridades ligadas ao Tribunal de Justiça e à segurança p0ública mato-grossense, deputados estaduais e federais.

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Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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