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CCPH delibera encaminhamentos sobre comitê de acompanhamento a Lei Paulo Gustavo e audiência pública no Centro Histórico da Capital

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13/06/2023

A Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico se reuniu na tarde desta terça-feira (13), para debater sobre o andamento da criação de um comitê de acompanhamento e fiscalização da Lei Paulo Gustavo. Além desta pauta, os vereadores componentes do dispositivo também decidiram por uma data para a realização da Audiência Pública referente ao centro histórico de Cuiabá.

Durante a reunião presidida pela vereadora Edna Sampaio (PT), estavam presentes também os parlamentares Prof. Mário Nadaf (PV) e Fellipe Corrêa (Cidadania).

A Comissão informou sobre a decisão da não formação de um comitê que acompanharia a lei em parceria com o Poder Executivo. O encontro então, ficou marcado pela definição de medidas que ampliem a participação da população cuiabana nos editais e no próprio entendimento de como funciona a Lei Paulo Gustavo.

A iniciativa, que parte de um consenso entre os vereadores, tem por objetivo a criação de um conteúdo audiovisual explicativo e técnico, como forma de capacitar cada vez mais pessoas para a participação dos editais. O foco é compartilhar esse material produzido pelos parlamentares em meios digitais e impressos, levando até comunidades, universidades e todos os locais onde houver abertura para o debate sobre cultura.

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Comprometida, a Comissão garantiu que o próximo passo agora é criar uma agenda de audiências itinerantes, fazendo o mapeamento de locais e grupos para onde todo esse material criado será levado.

Em um segundo momento da reunião, os parlamentares debateram sobre uma data específica para a realização de uma Audiência Pública referente ao Centro Histórico de Cuiabá. Por fim, após deliberarem, ficou decidido sobre o evento, a prioridade ao dia 23 de agosto.

O vereador Mário Nadaf reiterou também a importância da escolha do protagonismo a ser trazido para o debate durante a audiência, dando destaque aos fazedores de cultura mato-grossenses.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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