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Criadores do Projudi e Entregas-MT participam de live da Seplag nesta terça-feira (06)

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Transformação no serviço público. Este será o tema da live do GentInova desta terça-feira (06.06) realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio do Sistema de Inovação em Práticas Públicas do Estado de Mato Grosso (Sinova-MT). O evento acontece às 9h e será transmitido pelo YouTube da Seplag.

O servidor público Leandro Lira, que desenvolveu o Processo Judicial Digital em nível Federal, conhecido como Projudi, e Edmar Augusto, que criou o Entregas-MT, solução de acompanhamento das entregas governamentais do Governo de Mato Grosso, são os convidados do bate-papo.

Os dois servidores impactaram no serviço público e foram premiados por suas criações inovadoras. Lira é analista de tecnologia na Anatel e conquistou o Prêmio Espírito Público em 2022. Augusto é gestor governamental da Seplag, em Mato Grosso, e foi premiado em 3º lugar no Concurso de Boas Práticas do Consórcio Brasil Central em 2020.

Para a gestora Governamental da Seplag, Flávia Pimenta, que fará a mediação da live, os servidores criaram sistemas importantes para o serviço público utilizando a sensibilidade para identificar os problemas e a dedicação. “Lira percebeu como vários problemas relacionados ao trâmite do processo judiciário seriam resolvidos se eles passassem a ter um formato eletrônico. Ele enxergou o problema, criou a solução e hoje o seu projeto informatizou todos os cartórios judiciais do País. Uma inovação simples, mas revolucionária”.

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“Após anos de dedicação profissional, investimento pessoal e algumas portas fechadas, Edmar apresentou o sistema que ele próprio desenvolveu ao governador. Teve reconhecimento e, hoje, atua com uma equipe focada em executar o sistema. Ele representa a concretização do sonho de muitos servidores de ter seu trabalho respeitado e admirado pelo chefe do executivo estadual”, conclui Pimenta.

Os interessados em acompanhar o bate-papo podem acessar por meio do Google Meet ou pelo YouTube da Seplag.

Os servidores que participarem da live terão direito à certificação emitida pela Escola de Governo. Para isso, é necessário fazer a inscrição através do link até às 15h de hoje (05.06) e preencher a lista de presença que será enviada ao fim da transmissão.

Projudi: dinamização do Poder Judiciário

A criação do Projudi surgiu quando Lira ainda cursava, simultaneamente, Direito e Ciências da Computação em universidades públicas de Campina Grande, no interior da Paraíba. Ao enxergar a dificuldade de processos que dependiam do meio físico em papel e de deslocamentos para consulta, o então estudante teve a ideia de desenvolver um sistema virtual para dinamizar o Poder Judiciário.

Com o apoio do professor e juiz, Antônio Silveira Neto, e de um colega do curso de tecnologia, André Luís Cavalcanti Moreira, a ferramenta saiu do papel e, em alguns anos, se tornou o primeiro software do tipo no Brasil implantando em larga escala em 20 estados.

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O Projudi reduziu em cinco meses o tempo médio de processos em Mato Grosso, por exemplo, de acordo com análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, era necessário em torno de 180 dias para que uma petição inicial fosse a julgamento. Com a ferramenta, o tempo passou a ser de 33 dias.

Entregas-MT: rapidez e facilidade em informações de entregas

Diante das dificuldades de obter registros de cada órgão do Governo de Mato Grosso relacionadao a entregas, convênios e parcerias, o gestor da Seplag, Edmar Vieira, desenvolveu uma solução tecnológica para coleta, armazenamento e acompanhamento dessas informações, o Entregas-MT.

Com o sistema de gerenciamento, concluído em 2019, os dados são obtidos com maior rapidez e facilidade, inclusive por meio de um celular. O governador e sua equipe, por exemplo, podem estar em uma agenda em determinado município e, com alguns cliques, consultar todas as entregas programadas, em andamentos ou já concluídas na localidade.

Além da possibilidade de filtrar as informações por múltiplas classificações, o interessado consegue acessar rapidamente a contribuição de cada parceiro, seja o Governo Federal, Municipal ou entidade civil, ou de autor de emendas parlamentares para viabilização das entregas.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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