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Abertura de empresas em Mato Grosso cresceu 33% no primeiro quadrimestre

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Mato Grosso apresentou o 2º maior crescimento percentual do país em abertura de empresas nos quatro primeiros meses de 2023: foram 32,9% a mais do que no último quadrimestre de 2022, e 7,8% a mais do que no primeiro quadrimestre do ano passado. O Estado ficou atrás apenas de Tocantins, que abriu 34,8% de empresas a mais do que no quadrimestre anterior.

As informações constam no Mapa de Empresas, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), publicado nesta semana.

Conforme o levantamento, de janeiro a abril deste ano foram abertas 30.834 empresas e fechadas 13.891, gerando saldo de 16.943 novas empresas. Ao todo são 417.475 empresas atuantes em Mato Grosso, de microempreendedores individuais aos grandes grupos empresariais.

O Mapa de Empresas também destaca que a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) é uma das mais ágeis do país. Dados do quadrimestre apontam que o tempo médio de abertura de uma empresa em Mato Grosso foi de 11 horas, sendo um dos mais céleres. O tempo representa 15 horas a menos do que se levava nos quatro primeiros meses de 2022 e seis horas a menos do que o apurado no último quadrimestre de 2022.

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Contudo, em maio deste ano, a Jucemat atingiu o tempo mais rápido para abertura de uma empresa no país: 2 horas e 27 minutos.

O presidente da Jucemat, Manoel Lourenço, destaca que a Junta Comercial de Mato Grosso é referência no país em agilidade e isso vem ocorrendo ao longo dos anos, por determinação do governador Mauro Mendes, e com as inovações implementadas na Junta.

“Temos duas plataformas de registro de empresas, a Redesim e a Jucemat Empresa Instantânea, conhecida nacionalmente como Balcão Único. Estamos em 111 municípios com a Redesim implantada, e até o final de junho estaremos com 100% das prefeituras. Quanto ao Balcão Único, já foi implantado nas prefeituras de Várzea Grande e Tangará da Serra, e está em vias de implantação em Nova Mutum, Sorriso, Barra do Garças, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Canabrava, Guarantã, além de outros seis municípios com quem estamos em contato. Com essa plataforma, vamos concorrer com a plataforma MEI”.

Ele explica ainda que na plataforma Jucemat Empresa Instantânea (Balcão Único) o empreendedor não precisa pagar o preço público, a taxa cobrada pela Junta Comercial.

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Além disso, o empreendedor que abrir a empresa via Balcão de Único poderá se aposentar com dois ou cinco salários mínimos, de acordo com o seu recolhimento (pagamento de contribuição), enquanto que o MEI, Micro Empreendedor Individual, só poderá aposentar com apenas 1 salário mínimo.

“Obviamente que não somos contra o MEI, mas, quando o empreendedor abre sua empresa na plataforma Balcão Único, todos saem ganhando, possibilitando ao empresário a oportunidade de abrir sua empresa sem custo e com rapidez, e com possibilidade de crescimento. O retorno é muito mais vantajoso para todos”, afirma.

Em Várzea Grande, essa plataforma da Jucemat já fez elevar o pagamento de impostos e geração de empregos na cidade, com aumento da receita municipal.

“Estamos nessa luta para levar a implantação do Balcão Único para outras prefeituras. São mais empresários abrindo empresas sem custo e com rapidez, elevando ainda mais o nome do Estado de Mato Grosso no país”, finaliza o presidente.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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