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Consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo fica aberta para a população até sexta-feira (02)

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) está ouvindo a população sobre demandas da cultura para repasse dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que prevê R$ 34,9 milhões para gestão do Estado e R$ 34 milhões para os municípios. Por meio de uma consulta pública online, a sociedade civil pode sugerir ações e opinar sobre áreas prioritárias que receberão investimentos. A pesquisa ficará disponível no site da Secel até sexta-feira (02.06) e basta preencher o formulário até o final para participar.

Ao todo, são 15 perguntas que abrangem questões como ações afirmativas, iniciativas a ser priorizadas no audiovisual e sugestões para aumentar o alcance dos recursos à população. “Estamos no momento de planejamento, fase em que estados e municípios se organizam, ouvem a sociedade e se preparam para obtenção deste recurso. É muito importante que os gestores municipais de Mato Grosso estejam atentos e elaborem seus planos de ação para não perdermos os recursos”, destaca o secretário-adjunto de Cultura, Jan Moura.

Desde a regulamentação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), a Secel tem realizado iniciativas para garantir a participação social na elaboração das políticas públicas que serão implantadas com o recurso. Foram feitas escutas online agendadas, assim como há a opção de envio de sugestões pelo email leipaulogustavo@secel.mt.gov.br.

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Depois da consulta pública online, o próximo passo é a reunião presencial durante o 2º Encontro de Gestores Municipais de Cultura, que será realizado dia 07 de junho, no Cine Teatro Cuiabá.

Ao final dos eventos e ações, a Secel tem até 12 de julho para enviar ao Governo Federal um Plano de Ação com descritivo das iniciativas que serão implementadas em Mato Grosso. Entre elas, devem constar editais, chamamentos públicos, prêmios e outras.

Ao todo, no país, a Lei Paulo Gustavo dispõe de R$ 3,8 bilhões disponíveis para ações e projetos diretos no setor cultural. “A Lei Paulo Gustavo é o maior investimento na área da cultura da história, e com certeza marcará um novo momento para a nossa economia, com recursos sendo injetados nos quatro cantos deste país. As ações irão mobilizar não só trabalhadores da cultura, mas toda a rede de indústria e serviços que se beneficiarão direta e indiretamente”, ressalta Jan Moura.

Serviço | Consulta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo

Prazo: Aberta para a população até sexta-feira (02.06)
Disponível no site da Secel: https://www.secel.mt.gov.br/pesquisas1
Para mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo

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Fonte: Governo MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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