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Juiz leva Círculos de Paz a gestores de três cidades e defende inclusão nas políticas públicas

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O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da comarca de Chapada dos Guimarães, juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, esteve reunido com representantes dos Poderes Legislativo e Executivo dos municípios que compõem a comarca, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra. O resultado da rodada de conversas foi a formalização do compromisso de aprovar e sancionar projetos de leis instituindo os círculos de construção de paz nas escolas municipais como parte das políticas públicas desses municípios.
 
Para mostrar aos gestores públicos a importância da inciativa, o juiz realizou os círculos com as autoridades. Os primeiros ocorreram entre 26 e 27 de maio e estão na programação outros eventos no dia 7 de junho. O objetivo é apresentar a técnica restaurativa aos secretários de educação, diretores de escolas, dentre outros colaboradores da área escolar dos três municípios.
 
“É necessário que o Judiciário sirva de ponte para apresentar a técnica e capacitar futuros facilitadores dos municípios para que estes, num futuro próximo, possam aplicar círculos da paz de forma autônoma nas escolas da comarca”, explica o magistrado.
 
Está em tramitação, na Câmara de Planalto da Serra, um projeto de Lei que visa à instituição de políticas públicas de práticas restaurativas nas escolas, entre elas a mediação de conflitos escolares, círculos de construção de paz e círculos restaurativos.
 
Já em Nova Brasilândia e Chapada dos Guimarães já foram aprovaram as respectivas leis, tendo Nova Brasilândia já sancionado o ato normativo, e Chapada deve ocorrer o mesmo.
 
O coordenador do Cejusc avalia que os encontros foram produtivos e acredita que os participantes compreenderam a importância da introdução do diálogo e do cultivo da paz aos pré-adolescentes “desconectados de seus smartphones” para que eles possam, com maior facilidade, compreender um novo olhar restaurativo na política de solução de conflito.
 
De acordo com a gestora do Cejusc de Chapada, Ildenês Rocio Ribas Reis, “os resultados experimentados nas escolas têm se mostrado os melhores possíveis, seja no fortalecimento de vínculos entre os docentes, seja com os discentes, que por sua vez tornam-se poderosos multiplicadores da comunicação não violenta e da escuta empática”.
 
O círculo de construção de paz é uma importante ferramenta da Justiça Restaurativa e aplicada hoje pelo Poder Judiciário mato-grossense como mecanismo na pacificação de conflitos, fortalecendo, nutrindo e recuperando vínculos de toda ordem. Por meio de técnicas bem definidas e de comunicação não violenta, o círculo cria um ambiente seguro aos participantes.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Foto colorida onde os participantes de uma das reuniões aparecem sentados em cadeiras dispostas em círculo.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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