Mais efetividade: 4ª Vara Criminal será instalada na Comarca de Cáceres nesta sexta-feira

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31 de maio de 2023

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A comarca de Cáceres recebe nesta sexta-feira (dia 2) a instalação da Quarta Vara Criminal. O ato, que representa mais um avanço no Judiciário estadual, especialmente na região de fronteira, tem como objetivo ampliar a atuação e o enfrentamento aos crimes relacionados ao tráfico de drogas em Mato Grosso.

A solenidade de instalação será na sexta-feira (dia) e contará com a presença da Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino.

A criação da Quarta Vara Criminal da Comarca de Cáceres foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e terá a responsabilidade de processar e julgar os delitos de associação para o tráfico de drogas e organização criminosa para o tráfico de drogas.

A abrangência da nova vara incluirá as comarcas de Araputanga, Comodoro, Jauru, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Essa iniciativa está alinhada à Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e determina que os tribunais de justiça estruturem e implementem medidas concretas para aprimorar os serviços judiciários.

Além disso, a implementação da nova vara também implica na modificação da competência da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. Essa vara passará a ser competente para processar e julgar os delitos praticados por grupos criminosos organizados (Lei n. 9.034/95), com jurisdição em todo o Estado, exceto as ações penais dessa natureza que são privativas da 4ª Vara Criminal de Cáceres. Também ficarão sob a competência da 7ª Vara Criminal os delitos praticados contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo, bem como os Crimes de Lavagem, conforme definidos em legislação específica (Leis n. 8.137/90, 8.176/91 e 9.613/98), e os delitos praticados contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do Código Penal), ocorridos em Cuiabá, assim como as cargas precatórias criminais de sua competência.

A proposição para a criação da nova unidade judiciária foi apresentada pelo desembargador Marcos Machado, então coordenador adjunto da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, com contribuição do desembargador José Zuquim Nogueira, à época corregedora-geral da Justiça.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Dr. João destrava mais R$ 3,11 milhões para a saúde de Tangará da Serra

Publicados

5 horas atrás

11 de junho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Dr. João (MDB) garantiu mais um avanço importante para a saúde de Tangará da Serra com o empenho, por parte do governo do estado, de duas emendas parlamentares destinadas ao município. Juntas, elas somam R$ 3,11 milhões, sendo R$ 3 milhões para custeio da saúde e R$ 110 mil para a implantação do projeto Sorriso Feliz.

A emenda de maior valor, no total de R$ 3.000.000,00 (três milhões), foi registrada como repasse financeiro para custeio na saúde ao município. Já a segunda, no valor de R$ 110.000,00, foi empenhada para implantação do projeto Sorriso Feliz.

Para Dr. João, o empenho confirma que o trabalho político feito por seu mandato continua produzindo resultado concreto para Tangará da Serra, principalmente em uma área que ele trata como prioridade desde o início da vida pública.

“Tangará da Serra conhece a nossa luta e sabe que a saúde sempre esteve no centro do nosso mandato. Esses empenhos representam mais um passo importante para garantir estrutura, atendimento e mais dignidade para a nossa população”, afirmou o deputado.

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa destacou que o fortalecimento da saúde do município não depende apenas de discurso, mas de articulação permanente junto ao governo estadual para tirar os recursos do papel.

“Nosso papel é cobrar, articular e fazer acontecer. Não basta anunciar emenda. O recurso precisa andar, precisa ser empenhado e chegar na ponta. Fico feliz em ver mais esse avanço para Tangará, especialmente em uma área tão sensível, que impacta diretamente a vida das pessoas”, disse Dr. João.

Os novos valores empenhados se somam a uma atuação já consolidada do parlamentar em favor da estrutura de saúde de Tangará da Serra. Ao longo do mandato, Dr. João esteve entre os principais articuladores de pautas como a construção do Hospital Regional, a defesa da implantação do novo Samu, a luta pela reabertura do centro cirúrgico do Hospital Municipal e a destinação de recursos para custeio e melhoria dos serviços prestados à população.
As emendas foram empenhadas no último dia 8 de junho.

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