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Governo proíbe uso do fogo a partir de 1º de julho; investimentos em combate aos incêndios e desmate ilegal somam R$ 60 milhões

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O Governador Mauro Mendes lançou nesta quarta-feira (13.04) o Plano Estadual de Combate aos Incêndios Florestais, que prevê R$ 60 milhões de investimento para aquisições e operações ambientais em 2022. Na ocasião, ocorreu a instalação do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), que vai monitorar quinzenalmente as ações previstas. 

“Iremos fazer uma forte e incisiva atuação contra os crimes ambientais, mostrando para aqueles que insistirem em praticar ilegalidades que eles terão, lamentavelmente, graves consequências”, afirma o governador sobre a tolerância zero do Estado com quem realiza o desmatamento ilegal e queimadas.
 
Nos anos anteriores boa parte dos recursos estruturam o Estado com aquisições de bens duráveis, como veículos, equipamentos de proteção, tecnologia de monitoramento e até uma aeronave. Neste ano, mais da metade dos recursos, cerca de R$ 32 milhões, serão aplicados diretamente nas ações em campo de prevenção e combate ostensivo aos incêndios florestais
 
“O Governo faz esse investimento porque o meio ambiente precisa dessa proteção, temos que cumprir a lei, respeitar o código florestal, e isso é importante também para as nossas relações comerciais. Os nossos parceiros têm regras cada vez mais duras de aquisição dos nossos produtos, na compra de carne, de soja, e a nossa imagem ambiental é importante para isso”, destaca.
 
Com este recurso, o Estado soma R$ 165 milhões investidos para esta finalidade desde o início da gestão. Em 2020, o recurso investido foi de R$ 32 milhões, em 2021, R$ 73 milhões, e em 2022, a previsão orçamentária é de R$ 60 milhões. 
  
Mendes também assinou o decreto que prevê emergência ambiental em Mato Grosso, entre os meses de maio a novembro, e determina a proibição do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1º de julho e 30 de outubro de 2022.
 
 
Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges, o objetivo é que as ações do Plano de Operações da Temporada de Incêndios (POTIF), executadas principalmente pelo Corpo de Bombeiros Militar, reduzam a área atingida por queimadas irregulares e incêndios.
 
“Já começamos o ano com um trabalho muito forte e preventivo, com a educação ambiental, o treinamento das brigadas rurais, o monitoramento, já para termos um impacto inicial neste período”, afirma o comandante. Após este trabalho inicial, os Bombeiros estarão preparados para atuar no combate direto ao fogo.
 
A partir de agora, as reuniões do CEDIF acontecem de modo quinzenal para acompanhar e avaliar as estratégias de prevenção e combate ao fogo. “Somos o único Estado brasileiro que tem um comitê estratégico com esta finalidade, presidido pelo governador do Estado, e isso mostra o protagonismo de Mato Grosso em trabalhar de forma integrada e cooperada para trazer resultados reais”, avalia.
 
Presidido pelo governador, o Comitê foi criado pelo decreto nº 390 de 05 de março de 2020, e fortalece as ações do Estado por integrar diversos órgãos como a Casa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), e as Secretarias de Meio Ambiente e de Segurança Pública.
 
Veja como serão aplicados os recursos:
 
Os investimentos estão divididos em sete áreas: gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção da fauna, e comunicação.
 
Para o monitoramento o investimento é de R$ 6,4 milhões, com o uso de imagens de satélite de alta resolução com alertas de desmate, sensoriamento remoto para exploração de madeira, e notificação de proprietários por degradações relacionadas aos focos de calor.
 
Apurar a responsabilidade e punir os infratores ambientais é uma importante etapa do combate aos crimes ambientais. No total, estão sendo investidos R$ 2 milhões para melhorias na atuação remota de desmates ilegais e incêndios, força-tarefa para julgamento das multas, inscrição de devedores na dívida ativa, novo sistema que torna digital o trâmite e julgamento dos autos de infração, e abertura de ações civis públicas contra infratores.
 
Mais de R$ 12,9 milhões estão sendo investidos na fiscalização ostensiva de todo o estado. Para isso, haverá o uso de Centrais Móveis de Comando, apoio de aeronaves, remoção de maquinários apreendidos, manter 10 equipes de fiscalização em campo, 50 veículos, fiscalização do comércio e transporte de madeira, e integração com Ibama, MPF e PF para atuação em terras indígenas.
 
Desde janeiro, estão sendo investidos R$ 32 milhões em prevenção e combate aos crimes ambientais. Fazem parte destas ações a elaboração e implementação do Plano de Operações da Temporada de Incêndios (POTIF), campanhas para conscientização das pessoas sobre os incêndios, confecção de abafadores e capacitação de brigadistas rurais.
 
Para a proteção dos animais está prevista a construção de um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais (CETRAS/MT), reforma e ampliação do posto avançado para atendimento emergencial, e parceria com clínicas veterinárias para cuidado intensivo de animais resgatados. No total, a proteção da fauna terá o investimento de R$ 5,7 milhões.
 
Para a gestão, está previsto o aporte de R$ 170 mil para manter o funcionamento do  CEDIF, da sala de situação do desmatamento e incêndios florestais, do Comitê do Fogo, e da implementação do Programa Carbono Neutro MT para engajar a iniciativa privada nas ações de combate ao desmatamento ilegal.
 
Campanhas de comunicação terão R$ 1,5 milhão para elaboração de cartilhas, folders, e veiculação de campanhas para dissuadir infratores e promover a conscientização sobre os problemas causados pelo desmate ilegal e incêndios.
 
Estiveram presentes no lançamento os secretários de Estado de Segurança, Alexandre Bustamante, o secretário Executivo da Sema, Alex Marega, o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Côrrea Mendes,  superintendente do Ibama, Gibson Almeida Costa Júnior, presidente do Indea, Emanuele Gonçalina de Almeida, diretor executivo da PCI, Fernando Sampaio, o procurador da República do Ministério Público Federal, Erich Raphael Masson, o procurador de Justiça, Luiz Scaloppe, e demais autoridades que participaram de modo remoto. 
Fonte: GOV MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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