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Teletrabalho no Judiciário brasileiro é tema do novo episódio do Explicando Direito

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Já está no ar o 17º episódio do programa “Explicando Direito”, com uma apresentação da doutoranda e mestre em Direito Luciana Faria de Carvalho, que fala sobre a obra autoral “O Teletrabalho/Home Office no Poder Judiciário Brasileiro: desafios econômicos, regulatórios e socioambientais”. Além de mediadora e conciliadora, ela também é analista jurídica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Segundo explicou, o trabalho concentrou-se em responder a seguinte pergunta: quais seriam os desafios enfrentados pelo Judiciário na implementação do teletrabalho em face dos impactos da pandemia e da tecnologia na contemporaneidade?
 
“O método que utilizei de abordagem foi o método dedutivo, mas também com método dialético em face de terem sido inseridas algumas experiências do direito estrangeiro com teletrabalho como Portugal e Espanha, que têm regulamentação muito favorável aos teletrabalhadores. Foi também utilizado o pensamento complexo, novo método que é fruto do meu estudo num grupo criado na Uniset que é um método derivado de um método sistêmico, que considera o Poder Judiciário com um sistema”, asseverou.
 
Segundo Luciana, é preciso romper com o enfoque tradicional do trabalho, que é essencialmente patrimonialista e reparador, “trazendo, hoje, um novo olhar multidisciplinar no teletrabalho, focado não apenas nos aspectos econômicos ou de produtividade, mas com responsabilidade social. Respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a fraternidade. Então, tudo deve estar em consonância com os princípios que informam a ordem econômica e social, mas também de mãos dadas com o direito à saúde, ao ambiente ecologicamente equilibrado.”
 
Luciana de Carvalho é doutoranda e mestre em Direito pela Universidade de Marília (SP), no convênio realizado em parceria com o TJMT e a Esmagis-MT. É especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho (UGF).
 
O Explicando Direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) que tem por objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.
 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida onde aparecem um notebook e uma xícara de café em cima de uma mesa. Acima do notebook, a capa do livro, onde aparecem o nome da autora, título e uma imagem de um notebook e as mãos de uma mulher tocando no equipamento e escrevendo com a outra mão.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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