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Michelly Alencar exalta trabalho da intervenção em quitar dívidas previdenciárias de servidores da Prefeitura de Cuiabá

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Executivo Municipal devia R$ 113 milhões de FGTS e INSS só para os servidores da saúde
A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) elogiou o trabalho da intervenção em quitar as dívidas trabalhistas e previdenciárias dos servidores da saúde de Cuiabá. Conforme denúncias recebidas pela parlamentar, a Prefeitura Municipal não repassava os tributos de FGTS e INSS há 5 anos e o montante da dívida é de R$ 113 milhões.
“Isso é inaceitável! Até quando nós vamos fazer vista grossa para esse tipo de coisa? Não tem como defender uma situação do servidor e fechar os olhos para outra. Eles estão sendo lesados, o INSS e o FGTS estão sendo retirados deles e não estão sendo repassados. Mas agora, graças a Deus, a equipe de intervenção já começou a quitar essas dívidas”, disse.
De acordo com Michelly, é uma vergonha que os vereadores precisem ir até a tribuna cobrar o básico que a Prefeitura de Cuiabá deve fazer pelos servidores, que é o repasse desses tributos. A vereadora lembrou ainda que recebe denúncias similares não só de servidores da saúde, mas também de outras secretarias.
“A situação dos servidores da saúde começou a ser solucionada, mas e os servidores das outras pastas que não têm uma equipe interventora para resolver o problema que a Prefeitura criou e não resolve?”, questionou.
Vale lembrar que Michelly Alencar protocolou um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nos repasses dos descontos previdenciários feitos nos salários dos servidores públicos municipais, efetivos e comissionados, para o Cuiabá Prev e INSS. A CPI contava com 11 assinaturas, mas não foi para frente depois que três vereadores decidiram retirar suas assinaturas após a leitura do documento em plenário.
A parlamentar destacou ainda o aumento da taxa de ocupação dos leitos no antigo Pronto-Socorro de Cuiabá, de 29% para 85%, além do inventário dos medicamentos armazenados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) que está sendo realizado pela equipe de intervenção do Governo do Estado.
“Quantas vezes criticamos aqui a forma de organização do que entra, do que sai, do que está armazenado dentro do CDMIC. É por isso que tantos medicamentos foram encontrados vencidos, porque não tinham o mínimo de organização e transparência por causa de uma administração ineficiente, mas isso já foi restaurado. Isso foi levado em consideração e essa reorganização está começando a acontecer e hoje já temos um inventário no CDMIC, ou seja, a esperança de que o nosso dinheiro não seja jogado fora, o nosso dinheiro não seja vencido com as toneladas de medicamentos, que era o que vinha acontecendo”, afirmou.
Michelly destacou a dura luta pela saúde de Cuiabá, agradeceu os esforços da equipe de intervenção, e reafirmou seu comprometimento em entregar uma saúde pública de qualidade para todos os cuiabanos.
“Eu estou aqui para dizer que os desafios na saúde são imensos, precisa de planejamento e enfrentamento, e isso não é feito pela atual gestão. Por isso eu vou voltar sempre aqui, na tribuna da Câmara de Vereadores, para dizer o que acontece e o que não acontece”, pontuou.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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