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Presidente do Tribunal de Justiça participa de imersão em projeto de ressocialização de recuperandos

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou no domingo (21 de maio) da imersão e apresentação de um método alternativo de ressocialização de recuperandos proposto pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
 
O evento realizado na Associação Mato-Grossense do Ministério Público contou com a participação de integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros profissionais, e apresentou aos presentes os 12 elementos principais do modelo. O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a importância do método alternativo.
 
Metodologia – Os 12 elementos do modelo proposto são: participação da comunidade; o recuperando ajudando o recuperando; trabalho; espiritualidade e a importância de se fazer a experiência de Deus; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana (base de todo o método); a família do recuperando e da vítima; o voluntário e o curso para sua formação; centro de reintegração social; mérito e a jornada de libertação com Cristo.
 
Diferencial – Com a aplicação do método, o custo médio de uma pessoa privada de liberdade (ppl) cai de R$ 2.700,00 mensais, aplicado no modelo atual do sistema carcerário, para R$ 1.478,05 por mês.
 
Além da redução de despesas, o modelo promete diminuir incisivamente a reincidência da prática de crimes. No sistema comum, o número gira em torno de 80% entre recuperandos. Com o método Apac, as unidades masculina e femininas que implantaram o sistema reduziram para 13,9% e 2,84% a porcentagem de reincidência, respectivamente. Os números foram apresentados pela Associação durante o evento.

Audiência Pública – No dia 28 de junho, as instituições parceiras do Judiciário e Ministério Público promovem uma audiência pública para apresentar o projeto de implantação de uma unidade com o modelo Apac na Capital. O evento será realizado às 17h, na sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá, para toda sociedade civil organizada.
 
Redução de despesas – O custo de uma unidade da APAC é inferior ao sistema carcerário comum principalmente pela formação do quadro de colaboradores, em sua maioria, composto por voluntários. Outro motivo é execução de serviços nas unidades, realizados integralmente pelos próprios recuperandos, como limpeza, consertos, cozinha, jardinagem, construção, entre outros.
 
Caso a proposta de construção seja aprovada, após a audiência pública e demais trâmites legais, Cuiabá será o primeiro município de Mato Grosso a receber uma unidade da APAC.
 
Cerca de 50 profissionais participaram da imersão, entre eles o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, a procuradora de Justiça Rosana Marra e o defensor público Marcos Rondon.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participa de imersão, com outros integrantes do sistema de Justiça.
 
Marco Cappelletti/ Fotos e informações do Ministério Público de Mato Grosso
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ação da Prefeitura libera calçadas e recebe aprovação de moradores em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá intensifica a ação Mobilidade em Ordem, com foco no combate à obstrução de calçadas e espaços públicos por veículos abandonados, sucatas e automóveis utilizados irregularmente como extensão das atividades comerciais de oficinas mecânicas e sucatões na capital.

Nesta quinta-feira (15), fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e equipes da Secretaria Municipal de Segurança Pública retornaram a três estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas. Os pontos fiscalizados estão localizados no bairro CPA II e na região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste.

A iniciativa dá continuidade à ação de orientação realizada em 1º de outubro. Na primeira vistoria, foram identificados 15 veículos em estado de abandono. No retorno, as equipes constataram que apenas três permaneciam nos locais fiscalizados, indicando avanço na desobstrução dos espaços públicos.

De acordo com o secretário adjunto da Sorp, Max Aguiar, a maior parte dos veículos foi retirada após a primeira abordagem. “Fizemos o retorno aos pontos dos bairros Dr. Fábio I e II e notamos que 90% dos veículos abandonados nas calçadas haviam sido retirados. Apenas as sucatas que estavam na lateral de uma área verde continuavam no local. A Semob fará a retirada posteriormente”, explicou.

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Durante a fiscalização, um veículo foi removido na Rua Amapá, no CPA II. Nas proximidades do linhão, no bairro Dr. Fábio, um estabelecimento de compra e venda de sucatas foi notificado por armazenar materiais e veículos próximo a um córrego, em desacordo com o artigo 538 da Lei Complementar nº 004/1992.

Uma oficina mecânica também foi notificada por utilizar irregularmente o passeio público para estacionar ou armazenar veículos. A infração foi enquadrada no artigo 241 da mesma legislação municipal.

A fiscalização foi bem avaliada por moradores e comerciantes da região próxima ao estabelecimento de sucatas, especialmente em razão de problemas como o acúmulo de lixo e entulho, a presença de animais transmissores de doenças e a queima de fios, que provoca fumaça intensa. Durante a ação, uma comerciante, identificada pelas iniciais M.C., relatou os transtornos enfrentados pela vizinhança. “Esse local fica cheio de mosquitos, ratos atravessando a rua e vindo para cá, baratas, que é direto. De vez em quando, ele toca fogo e a gente amanhece o dia com aquela fumaceira, queimando os fios para tirar o alumínio. Fica aquela fumaça imensa”, contou.

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Desde o início da ação Mobilidade em Ordem, em setembro deste ano, as equipes já realizaram fiscalizações em estabelecimentos dos bairros Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além de atender a denúncias pontuais feitas pela população. A força-tarefa combina orientação e fiscalização para garantir a acessibilidade, a segurança dos pedestres e a conservação dos espaços públicos, além de coibir atividades irregulares que possam causar danos ambientais.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br . Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950, e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.



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