MATO GROSSO
MT é exemplo de sustentabilidade e combate aos crimes ambientais, destaca governador
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes afirmou que Mato Grosso tem dado exemplo de sustentabilidade para o Brasil e o mundo, ao aliar a produção de alimentos em larga escala, com a preservação ambiental. Além disso, também destacou o investimento do Estado para combater os crimes ambientais.
“O Estado de Mato Grosso, só neste ano, está investindo R$ 77 milhões para combater ilegalidades ambientais. Olha quanto dinheiro público está sendo colocado nessas ações. E isso porque ainda existe uma pequena minoria que não respeita a lei e teima em não cumprir o que manda o Código Florestal. Por isso eu defendo o endurecimento da legislação, para economizar esse valor e usar em outras prioridades à população”, relatou, durante o II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, promovido nesta segunda-feira (22.05) pelo TCE de Mato Grosso
De acordo com o governador, a tolerância zero contra as ilegalidades tem tornado Mato Grosso uma referência em políticas de proteção às florestas.
“As nossas políticas ambientais têm sido reconhecidas nacional e internacionalmente. Somos um dos únicos estados do país que consegue monitorar o desmatamento praticamente em tempo real com sistema de satélite. As consequências são duras, pois o Governo do Estado tem sido intransigente contra quem ousa infringir a lei”, citou.
Mauro também falou sobre a posição de destaque de Mato Grosso na produção de alimentos, e que se fosse um país, seria o terceiro maior produtor de todo o planeta.
“O nosso estado é o mais importante player da produção de alimentos do país, preservando 62% do nosso território. Se existe no mundo bons exemplos de sustentabilidade, Mato Grosso é um deles. Produzimos alimentos e preservamos, que são os maiores pilares do mundo hoje. Estamos caminhando para chegar a 10 bilhões de pessoas no mundo, e nos próximos anos, a demanda por alimentos vai crescer mais de 20%. O único país do mundo que pode aumentar sua produção mais de 20% é o Brasil, e o único estado que pode expandir mais de 20%, e até dobrar a sua produção, é Mato Grosso”, ressaltou.
Presidente do TCE-MT, o conselheiro José Carlos Novelli registrou que o Governo do Estado tem atuado de forma parceira com as demais instituições e poderes em prol da sustentabilidade, além de sempre participar dos debates que visam aprimorar essas políticas.
“Somos a maior região produtora e o estado com maior diversidade ambiental do planeta! Neste momento, em que as nações se debruçam sobre a questão climática, temos que participar do debate na condição de potências ambientais que somos”, disse.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), também elogiou a atuação integrada entre os poderes na questão ambiental e as ações do Governo de Mato Grosso para melhorar a qualidade de vida aos mato-grossenses.
“O Estado de Mato Grosso usufrui de algo que não existe, pelo menos não nessa intensidade, em outros estados, que é a atuação cooperativa entre as diversas instituições. O Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e as grandes lideranças políticas se unem em prol daquilo que é essencial para o Estado. Isso se reflete, e sou testemunha disso, em áreas como a segurança pública e na infraestrutura, com grandes projetos sendo viabilizados”, elogiou.
Fonte: Governo MT – MT
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Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026 . A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos).
“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.
Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício.
Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.
A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.
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