MATO GROSSO
“Construímos uma parceria sólida entre o Executivo e o Legislativo”, avalia Mauro Carvalho
MATO GROSSO
Em respeito ao bom diálogo que manteve com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o secretário- chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, anunciou o pedido de exoneração do cargo usando a tribuna do Parlamento durante a sessão ordinária, desta quarta-feira (23.03).
“Eu poderia fazer isso por meio da imprensa, mas foi aqui nesta Casa de Leis que consegui vencer todos os obstáculos, foi aqui que construímos uma parceria sólida entre o Executivo e o Legislativo e avançamos em projetos importantes à população. Não foi fácil, mas o apoio de todos parlamentares, especialmente a base do Governo, foi fundamental. Procuramos durante todos esses anos ter o maior equilíbrio, sei que não sou perfeito, cometi erros, mas com certeza cometi mais acertos”, garantiu Mauro Carvalho.
Em seu discurso de despedida na Casa de Leis, Carvalho destacou o trabalho realizado. “A minha lealdade ao governador Mauro Mendes é inquestionável. Eu nunca tive o sonho de ter esse cargo. Mas quando fui convidado muitos não acreditavam na minha capacidade de exercer uma função tão importante. Virginia e Mauro Mendes confiaram em mim, desde o momento que o governador me escolheu, ele e a primeira-dama sempre me apoiaram em todas as decisões. Toda a minha gratidão”, ressaltou
Carvalho ainda lembrou que o apoio da família foi fundamental em todo o processo somado a trajetória profissional. “Sou casado há 37 anos, tenho duas filhas, dois genros e três netos. Nos negócios estou há 33 anos nunca sofri um auto de infração. Acredito que minha trajetória aqui no Governo do Estado seja consequência da minha história de vida. Quero agradecer a presença da minha esposa, e dizer que durante dias guardei a sete chaves, compartilhei somente com minha esposa. Mas conversando muito com o governador Mauro Mendes todo esse tempo, decidimos em conjunto pelo momento da minha saída para eu também neste tempo me dedicar ao nosso partido, União Brasil, como um dos coordenadores políticos”, revelou Carvalho, que nos próximos dias deixa a Secretaria e vai se dedicar ao União Brasil.
O deputado Dilmar Dal’Bosco ressaltou que, “o secretário Mauro Carvalho tem um diferencial dos muitos secretários que passaram pela Casa Civil, ele é aberto ao diálogo e abriu as portas para o parlamento”.
Além de pontuar algumas pautas e projetos, que foram conduzidos por Carvalho, o deputado Wilson Santos destacou a conduta e a circulação do secretário no meio político. “Mauro não veio do meio político. Quero dizer ao senhor secretário, parabéns pela sua conduta. Mais importante do que entrar em cargo público, é sair do cargo público, vossa excelência sai sob aplausos dos 24 deputados”.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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