MATO GROSSO
Expedição para Rondônia traz conhecimento e define metas para iniciar produção de cacau em Mato Grosso
MATO GROSSO
A comitiva de 40 pessoas, entre agricultores familiares, indígenas, representante do Consórcio do Vale do Juruena, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, servidores e gestores – percorreram as cidades de Ouro Preto do Oeste e Jaru, onde conheceram referências na cadeia produtiva da cacauicultura na região central de Rondônia. Aproveitando a oportunidade, a expedição foi até o município de Cacoal e conheceu experiências exitosas na produção de café e leite do estado vizinho.
A expedição oportunizou aos participantes conhecerem toda a cadeia produtiva do cacau que vem sendo trabalhada pelo Governo de Rondônia, por meio da Emater-RO (Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia), Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), vinculada ao Ministério da Agricultura.
O responsável pelo projeto, o engenheiro agrônomo da Empaer, Fabrício Tomaz Ramos, contextualizou que o uso de Sistemas Agroflorestais (SAFs) em propriedades de agricultura familiar e terras indígenas da Região Noroeste de Mato Grosso têm garantido uma produção que respeita o meio ambiente, recupera áreas degradadas e, ao mesmo tempo, auxilia na diversificação de renda dos agricultores, que cultivam em áreas pequenas.
Em execução há dois anos, Fabrício destacou que as seis famílias que participam do projeto têm uma diversificação de renda e foram contempladas com mudas de cacau plantadas entre bananeiras Farta velhaco, BRS princesa e mamão. Também foram instalados galinheiros agroecológicos com piquetes fertirrigados, tanques suspensos de geomembrana para fertirrigação. Os sistemas agroflorestais adotados foram planejados para consorciar plantas de banana, mamão, melancia, mandioca e outras culturas, que estão em plena produção e sendo comercializados via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nas feiras e mercados da região de Aripuanã.
“A expedição vem para oportunizar aos produtores, técnicos da Empaer e gestores conhecerem iniciativas inovadoras. A cacauicultura ainda é incipiente em Mato Grosso e sabemos que com tecnologia é possível alcançar produtividades elevadas, devido à similaridade edafoclimática com Rondônia. Aprender como o estado de Rondônia vem caminhando nesses cinco anos e se destacando no cenário nacional e internacional com a qualidade de amêndoas é um ótimo exemplo a seguir”, disse.![]()
Já o secretário adjunto de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, Clovis Figueiredo Cardoso, reforçou que o cacau é uma “commodity” e se vende sozinho por ter um mercado garantido. “A expedição é a oportunidade para novas possibilidades. Com investimento do Governo e parcerias é possível transformar Mato Grosso em referência na cultura a médio e longo prazo. Vamos trabalhar muito para tornar essa expectativa realidade”.
Próximos passos
Encerrando os trabalhos da expedição, todos os envolvidos participaram do bate-papo que consolidou com a fala de cada um no diagnóstico e os próximos passos. Na ocasião, cada pessoa identificou seu papel na experiência, além de se colocar à disposição em continuar contribuindo com a iniciativa.
Fizeram parte da expedição, o superintendente de Agricultura Familiar da Seaf, Luciano Gomes Ferreira, o secretário de Agricultura de Juína, Adalberto Rodrigues Júnior, o secretário executivo do Consórcio Vale do Juruena, Gilson Cesar do Nascimento, o representante da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Pinto Reschke e também da Seaf o Leonardo Ribeiro. Além dos produtores que fazem parte do projeto: Marcos dos Santos Tizziani, cacique Raimundo Vela Arara e sua filha Karina Arara, Julielton Ribeiro de Souza, Leonardo Samuel de Oliveira Campos e os casais Aparecido Joaquim da Cruz/Zilda Ribeiro dos Santos e Ivani Marques do Nascimento/Edjalma Gomes do Nascimento.
Na equipe da Empaer, os coordenadores regionais, de Barra do Garças Luma Camargo Prados e de Juína, José Aparecido dos Santos. A assistente social Sirlene Espindola dos Santos, a agronoma Renilce Celestino de Magalhães e a nutricionista Danielle dos Santos Tavares. Os técnicos: Leonardo Diogo Ehle Dias, Wallison Mendonça de Souza, Tiago Lagares Cassiano dos Santos, Ronaldo Benevides de Oliveira Filho, Weslley Thiago Pereira de Jesus, Felipe Citadella Marques, Antônio Paulo Gedoz Barros e Antônio Carlos Pedro Carneiro, Hayath Alvez Raimundo, Geraldo Donizeti Lúcio, Leandro Libera.![]()
REM
O Programa REM MT (REDD Ealy Movers Mato Grosso) é uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW), ao estado do Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos anos (2006-2015).
Coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o programa beneficia aqueles que contribuem com ações de conservação da floresta, como os agricultores familiares, as comunidades tradicionais e os povos indígenas, e fomenta iniciativas que estimulam a agricultura de baixo carbono e a redução do desmatamento, a fim de reduzir emissões de CO2 no planeta. O programa tem como gestor financeiro o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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