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Gaepe-MT debate estratégias para ações definidas em nota técnica que prevê avanços em creches

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT) definiu estratégias e prazos para o cumprimento das ações previstas na nota técnica 001/2023. O documento, que estabelece metas para que os municípios ampliem o acesso de crianças de até seis anos às creches, norteou reunião realizada no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na quarta-feira (17). 

Foi o que explicou a secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, Cassyra Vuolo. “Criamos um grupo de trabalho que vai monitorar a condução da nota técnica. A todo tempo as instituições que compõem o Gaepe obterão informações para saber em quais pontos houve avanços, podendo assim gerar soluções para os gestores, porque sabemos que as dificuldades em relação ao tema são inúmeras.”

Além de recomendações para organização de filas de espera, o documento prevê ainda a destinação prioritária de vagas às famílias socialmente vulneráveis, a coleta de dados que possibilitem o contato com estas famílias, a análise do local de moradia para previsão de vaga, a participação das famílias em programas sociais e a elaboração do plano anual de expansão das creches até o final do primeiro semestre de cada ano, dentre outros.  

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Na ocasião, a presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, também chamou a atenção para a elaboração do plano anual de expansão das creches até o final do primeiro semestre de cada ano. “Nesta reunião, pensamos no planejamento de expansão das vagas em creches, alinhando como pode ser feito o monitoramento, quais os prazos para cada uma das ações previstas.” 

Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) Miguel Slhessarenko, a partir deste debate, é possível chegar a um planejamento exequível. “Esse diálogo é imprescindível para que as instituições estabeleçam suas prioridades e verifiquem o que pode ser feito de imediato e a médio e longo prazo, chegando a um planejamento possível.” 

A fala foi reforçada pela representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), Sandra Donato. “Se não houver esta organização, não conseguiremos executar estas ações. Então esse alinhamento com os órgãos que constituem o Gaepe e as prefeituras é fundamental.” 

O Gaepe-MT  

 Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe-MT é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no Estado. 

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O Gaepe-MT é integrado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT),  Ministério Público de Contas (MPC), Instituto Articule, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UNCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS-MT).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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