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Poder Judiciário implanta Círculos de Paz para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em Sinop

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Mais um importante passo foi dado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com a meta de garantir a expansão das práticas da Justiça Restaurativa e da cultura de pacificação social nos municípios do Estado. Nessa quinta-feira (18 de maio), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Sinop e a Segunda Vara Criminal de Sinop, assinaram o termo de cooperação técnica para a implantação do projeto ‘Círculos de Construção de Paz para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar’, no município de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá).
 
O documento foi assinado pela presidente do Tribunal de Justiça, que também preside o NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, pelo juiz auxiliar da presidência do TJMT e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi, pelo coordenador do Cejusc, juiz Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, pela juíza da Segunda Vara Criminal e coordenadora da Justiça Restaurativa, Débora Roberta Pain Caldas, pelo juiz-diretor do Foro da Comarca de Sinop, Cleber Luiz Zeferino, pela presidente da Rede de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Eliane dos Santos, e pelo comandante da Guarda Civil Municipal, Benhur Carvalho.
 
A ação faz parte da agenda de serviços entregues pelo Judiciário em atendimento à população dos 19 municípios dos polos de Sinop e Alta Floresta, atendidos pelo Projeto ELO – Fortalecendo a Justiça, realizado entre os dias 15 a 20 de maio, em Sinop.
 
Com a iniciativa, o Poder Judiciário expande suas ações no sentido de fortalecer as políticas públicas de prevenção, redução e eliminação da violência nos lares de Mato Grosso. O projeto será implementado por meio da realização de Círculos de Construção de Paz com mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e que tenham medidas protetivas deferidas no âmbito da Segunda Vara Criminal de Sinop. O projeto também terá o apoio da Rede de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sinop.
 
Com os círculos de paz, uma das ferramentas utilizadas pela Justiça Restaurativa para solução pacificada de conflitos, as mulheres terão a oportunidade de falar sobre seus medos, dúvidas e anseios, e principalmente de expressar suas preocupações acerca do cuidado com os filhos e o seu autocuidado. Os círculos serão conduzidos por facilitadores certificados pelo Poder Judiciário, que irão atuar estimulando as mulheres para o uso consciente da fala e da escuta ativa, fazendo com que elas reflitam e reconheçam sua condição de vítima, e sua capacidade de ressignificar as experiências vividas ao lado do companheiro ou de outros familiares. O resgate da autoestima e do autovalor também é trabalhado durante os círculos.
 
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, chamou a atenção para os novos tempos inaugurados pela Justiça Brasileira com a introdução de métodos consensuais trazidos pela Justiça Restaurativa, como possibilidade da solução pacificada de conflitos.
 
“A chegada dos Cejuscs inaugurou um novo tempo na Justiça Brasileira, introduzindo um novo modelo de justiça onde hoje as pessoas já conseguem ter uma noção mais clara, que é o sistema multiportas, onde a tradicional figura de um fórum, onde as pessoas buscam por uma decisão judicial foi substituída por uma outra noção muito mais ampla, onde cada natureza de conflito teria uma porta para adentrar. Para aqueles que teriam conflitos de relacionamento, antes de ir ao juiz pedir por uma decisão, ele passaria primeiro pela porta da mediação ou da conciliação, saindo dali com uma sentença homologando seu acordo. E assim fomos introduzindo mais portas nesse sistema, como as oficinas de direito sistêmico trazendo os princípios importados das constelações familiares, as oficinas de parentalidade onde a família tem um espaço de conscientização para se posicionarem após uma separação. São todas construções paulatinas que a sociedade tem recebido com muita receptividade”, explicou.
 
O Tribunal de Justiça também realizou a certificação de 13 novas facilitadoras dos Círculos de Construção de Paz que irão atuar na construção de soluções pacificadas de conflitos, nos mais diferentes ambientes de convívio, como instituições públicas e privadas, e no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, conforme parceria firmada.
 
Sobre a certificação das novas facilitadoras dos Círculos de Construção de Paz, a desembargadora Clarice também refletiu. “Hoje certificamos 13 mulheres que se capacitaram voluntariamente nas técnicas que nós chamamos de facilitadoras de círculos de construção de paz, que é uma nova metodologia que o NugJur tem a pretensão de levar a todos que se interessarem, à defensoria pública, promotoria, advogados, escolas, redes de assistência social, sendo uma ferramenta que pode contribuir com todo e qualquer ambiente para a formação de vínculos mais saudáveis e relacionamentos melhor estruturados. Diferente do que se dizia em um passado longínquo, não é qualquer conversa que resolve, mas aquela bem conduzida e estruturada com base em um ambiente formatado na confiança e na confidencialidade. Muito obrigada a todos que fazem parte desse esforço, por deixarmos um legado de paz para nós mesmos e para as futuras gerações”.
 
Durante toda a semana, facilitadores do NugJur realizaram círculos de construção de paz entre alunos, profissionais da educação, assistência social, saúde, grupo de idosos, e colaboradores de diferentes áreas. No total foram feitos 48 círculos de paz, que funcionaram como um ‘intensivão’ prático para a formação dos novos facilitadores.
 
A juíza da Segunda Vara Criminal de Sinop e coordenadora da Justiça Restaurativa, Débora Roberta Pain Caldas falou sobre a necessidade do município em ter espaços de acolhimento voltados à mulher, agora suprido pela ação efetiva do Poder Judiciário e parceiros.
 
“Com a formação das nossas facilitadoras, Sinop está habilitado a realizar círculos de paz, em todo e qualquer ambiente que haja o convívio coletivo de pessoas. De forma bastante específica, o projeto de atendimento às mulheres com medida protetiva vai unir o atendimento adequado dessas mulheres com o uso das ferramentas dos círculos, em um ambiente seguro e de acolhimento, e com o uso dessas técnicas elas poderão evoluir juntas, e olhando umas nos olhos das outras”.
 
Para a nova facilitadora, a advogada Nara Cristina de Oliveira Barbosa, os círculos têm o potencial de resgatar os valores pessoais do ser humano. “Participar dos círculos foi uma luz diferente na minha carreira jurídica. Nós sabemos que o modo tradicional de fazer justiça nem sempre alcança seus objetivos. A sentença resolve o problema, mas não resolve o conflito. E nesse contexto, o círculo é uma ferramenta de resgate de valores trazendo uma nova perspectiva do direito, podendo ser aplicada em todas as áreas. Os círculos proporcionam em uma roda de conversa organizada, intencional e vivencial, o resgate do ‘eu’ verdadeiro, poderoso e bom, que todos nós temos”.
 
Pacificação nas unidades de ensino – O prefeito do município, Roberto Dorner, parabenizou o Poder Judiciário de Mato Grosso pela iniciativa dos círculos de construção de paz nas escolas, e defendeu a necessidade da mudança de pensamento e atitude da sociedade para o fim dos casos de conflito no ambiente escolar. “Muitos conflitos acontecem nas escolas porque não tem esse diálogo, essa conversa com as crianças. Nós precisamos acolher nossas crianças, sempre combatendo o ódio e o desamor. Com certeza é um projeto lindo e que Sinop seja um exemplo dessa pacificação, para que toda a nossa sociedade possa tirar proveito dessa ação que estamos começando hoje”.
 
Para apresentar as práticas da Justiça Restaurativa na Educação, a assessora especial da Presidência do Tribunal de Justiça, Katiane Boschetti da Silveira realizou a palestra “Valores e Princípios da Justiça Restaurativa nas Políticas Públicas”. Na palestra ela faz referência aos gatilhos emocionais adquiridos durante a infância, na maioria das vezes no ambiente escolar, e como esses gatilhos alimentados ao longo do tempo, “moldaram” a vida adulta, podendo se refletir em cenários de violência social quando não curados.
 
Katiane também traz reflexões sobre como é possível ressignificar os traumas e as dores apreendidas, e a utilizá-los como propulsores para a definição de novos rumos e valores pessoais.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto horizontal colorida. Em uma mesa, a presidente Clarice Claudino assina o termo de cooperação. Ao lado dela estão os juízes Tulio Duailibi, Débora Caldas e Gleidison Grisoste. Ao fundo está um telão com a arte do Projeto Elo. Segunda imagem: Desembargadora Clarice Claudino da Silva faz uso da fala no púlpito. Terceira imagem: Juíza da Segunda Vara Criminal Débora Pain Caldas conversa com a equipe da TV.Jus. Quarta imagem: Nova facilitadora dos círculos de paz Nara Cristina de Oliveira Barbosa.
 
Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.

Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.

Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.

A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.

Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.

“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.

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A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.

A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.

“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.

Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.

Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.

“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.

A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.

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“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.

O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.

Composição  da CST:

Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.

Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.

Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.

Membros:

1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da

Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de

Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em

cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;

4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;

5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em

Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;

6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;

7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;

8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.



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