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Polícia Civil indicia fazendeiro e mãe de adolescente por estupro de vulnerável e exploração sexual

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A Polícia Civil de Mato Grosso indiciou dois moradores da cidade de General Carneiro, sendo um idoso 62 anos e a mãe de uma adolescente, pelos crimes de exploração sexual e estupro de vulnerável e fornecimento de bebida alcoólica a menor de idade. A Delegacia da Polícia Civil do município instaurou inquérito para apurar os crimes cometidos contra a adolescente que foi entregue pela mãe para manter relação com o idoso mediante recebimento de vantagem financeira.

A vítima tinha apenas 14 anos à época e, mesmo assim, a mãe dela, de 34 anos, a entregou para conviver com o idoso, fazendeiro da região que, conforme as apurações, tinha o hábito de se relacionar com adolescentes.

A Polícia Civil iniciou a investigação após ser acionada pelo Conselho Tutelar do município, que recebeu informações sobre a situação envolvendo a menor.

Para dar aparência de suposta legalidade, os investigados fizeram, por meio de advogado, arranjos jurídicos registrados em cartório, com uma autorização e declaração subscrita, pacto antenupcial e declaração de responsabilidade do investigado visando chancelar uma situação criminosa. A Polícia Civil apurou que a menor oi submetida a essa situação mesmo não concordando.

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O investigado idoso, além da condição financeira expressiva, ainda fornecia bebida alcoólica à adolescente para as práticas sexuais. Durante diligências foram apreendidas as supostas bebidas alcoólicas fornecidas à menor pelo idoso.

Já em relação à mãe da adolescente, a Polícia Civil investigou que ela recebeu dinheiro em espécie para que sua filha mantivesse relacionamento com o fazendeiro.

O delegado responsável pela conclusão do inquérito, Joaquim Leitão Júnior, explica que a Lei 13.811/2019 modificou o Código Civil para proibir o casamento a menores de 16 anos e a permissão para adolescentes entre 16 e 18 anos se casarem, com permissão dos pais ou responsáveis, o que não se aplica ao caso investigado.

“Os arranjos jurídicos criados pela mãe da adolescente, a quem caberia protegê-la, e o investigado não poderiam jamais se prestarem para chancelar uma situação claramente ilegal. Além disso, tais atos não podem servir de manta protetora para burlar a lei penal vigente e o próprio Código Civil”, pontuou o delegado.

Em interrogatório, o fazendeiro confessou os fatos com riqueza de detalhes, mas negou que tenha fornecido bebida alcoólica à menor. Já a mãe da adolescente confessou os fatos parcialmente, na parte que lhe convinha, mas foi responsabilizada no inquérito pelos delitos, uma vez que foi comprovado que negociou sua filha, a quem devia proteger.

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A adolescente foi retirada do convívio da mãe e está sob a guarda de outra pessoa.

Os investigados foram indiciados pelos crimes de exploração sexual, estupro de vulnerável, fornecimento de bebida alcoólica a menor de idade, injúria e entrega de filho a terceiro mediante paga ou recompensa, todos em concurso de pessoas e no âmbito da Lei Maria da Penha e da Lei de Crimes Hediondos (estupro).

O inquérito foi concluído neste mês, em mutirão da Delegacia Regional de Barra do Garças para reduzir o acervo de procedimentos policiais, evitando a impunidade de investigados.

A Polícia Civil ainda representou à Justiça pelo envio de cópias do procedimento policial para apurar outros fatos cometidos pelos investigados na cidade de Arapoema, em Tocantins, envolvendo menores de idade.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil mira grupo de traficantes que transportava drogas ocultadas em eletrodomésticos

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (2.6), a Operação Frete Frio, que mira um grupo criminoso suspeito de transportar drogas para outros estados escondidas em eletrodomésticos enviados por transportadoras. A ação cumpre ordens judiciais e busca interromper o esquema investigado pelas forças de segurança.

Na operação, são cumpridos três mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão domiciliar e medidas de bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros até o limite de R$ 400 mil por investigado. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Cuiabá.

As medidas foram decretadas com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) e são cumpridas nas cidades de Cuiabá, onde estão concentrados dois dos alvos, e em Aparecida de Goiânia (GO).

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT
Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

O cumprimento das ordens judiciais conta com o apoio das equipes da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil de Mato Grosso e da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil de Goiás.

Descoberta do esquema

A investigação foi iniciada em 27 de abril deste ano, após a apreensão de aproximadamente 15 quilos de cocaína ocultada no interior de um climatizador de ar despachado de Cuiabá com destino ao Estado de Goiás. O entorpecente estava dividido em 14 tabletes envoltos em fita adesiva e acondicionado dentro do eletrodoméstico. Posteriormente, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) confirmou tratar-se de cocaína.

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Em continuidade às investigações, os policiais da Denarc identificaram o responsável pelo despacho da encomenda em uma empresa de transporte localizada em Cuiabá. Por meio de imagens do circuito de monitoramento e comprovantes de pagamento via Pix, foi possível identificar um dos integrantes do grupo, apontado como responsável pelo envio da carga ilícita.

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT
Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

As investigações também revelaram que o climatizador utilizado para ocultar a droga foi adquirido por outro integrante do grupo, que teria realizado a compra do equipamento e solicitado a emissão da nota fiscal em nome de um terceiro investigado, morador de Aparecida de Goiânia (GO) e apontado como destinatário da encomenda.

“Os investigados atuavam na logística do transporte interestadual da droga, utilizando o envio de mercadorias e eletrodomésticos como mecanismos para ocultar os entorpecentes e dificultar a fiscalização policial”, explicou o delegado responsável pelas investigações, Ronaldo Binoti Filho.

Nome da operação

O nome “Frete Frio” faz referência ao método empregado pelo grupo criminoso, que utilizava equipamentos de climatização e o serviço regular de transporte de cargas para dissimular a movimentação de drogas entre estados, conferindo aparência de legalidade à atividade ilícita.

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Operação Pharus

A operação integra as ações do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, inserida no Programa Tolerância Zero, voltado ao enfrentamento das facções criminosas em todo o Estado.

Renarc

A investigação também integra os trabalhos da sexta fase da Operação Narke, da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento do Narcotráfico (Renarc).

A rede reúne os delegados titulares das unidades especializadas e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para definir estratégias de enfrentamento ao narcotráfico em todo o país.



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