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Iniciativa é referência no enfrentamento à violência contra a mulher

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A ideia surgiu em uma audiência criminal há 10 anos, em um diálogo entre uma promotora de Justiça, uma defensora pública e um juiz. A ideia foi se aprimorando, tornou-se um projeto e hoje é referência no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia. Na sexta-feira (12), um evento realizado na Câmara de Vereadores de Barra do Garças marcou o início das comemorações pela década de atuação.

De acordo com a promotora de Justiça Luciana Rocha Abraão, uma das idealizadoras do projeto, a iniciativa surgiu a partir da constatação de que as vítimas se mantinham presas a um ciclo de violência do qual a esmagadora maioria não conseguia sair somente com a tutela repressiva. Era imprescindível uma atuação preventiva e com apoio psicossocial de uma Rede de atendimento planejada para o enfrentamento desta violência.

“A Rede de Frente está alicerçada em cinco eixos de atuação que a norteiam desde a sua criação:  Rede de atenção/proteção social na violência doméstica; Aplicação humanizada do procedimento legal; Educação permanente dos agentes sociais; Núcleo acadêmico de pesquisa; e Prevenção e sensibilização social. Estes eixos da Rede tiveram como fonte de inspiração os nove incisos do art. 8° da Lei 11.340/2006”, explicou a promotora de Justiça.

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A Rede de Frente tornou-se Associação em março de 2017. Entre os avanços obtidos, foram destacados o estabelecimento de um protocolo de atendimento humanizado às vítimas desde o recebimento da notícia do fato na Delegacia de Polícia e encaminhamentos preestabelecidos em um fluxograma; a implementação da primeira patrulha do estado, denominada Patrulha Rede de Frente- Mulher Protegida; a inserção dos autores de violência no Grupo Reflexivo de Homens, também pioneiro em nosso estado, no qual há um olhar para o acolhimento das vítimas e suas filhas/filhos e o trabalho psicológico com os agressores, buscando de forma efetiva o enfrentamento à violência.

A Rede de Frente também contribuiu para a criação e implementação de outras Redes de Enfrentamento, com o lançamento do Manual Rede de Frente.

PALESTRA – Durante o evento realizado na Câmara Municipal, a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Manoela Gonçalves, falou sobre a “A importância das Redes de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres”.

O evento contou com a participação de diversas autoridades, entre elas, o prefeito municipal, Adilson Gonçalves de Macedo, e o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Pereira Lopes

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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