CUIABÁ

MATO GROSSO

Desembargadora preside debate sobre efetividade das decisões por intermédio da consensualidade

Publicados

MATO GROSSO

A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, presidiu a mesa “A efetividade das decisões dos Tribunais de Contas por intermédio da consensualidade”, que integrou a programação do Seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), nesta sexta-feira (12). O evento contou com palestra proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca e ocorreu na Escola Superior de Contas.
 
“Esse seminário Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas está trazendo estudos profundíssimos! Um deles é o painel que eu participei, que é justamente trazer a consensualidade para a eficácia das decisões. Então hoje se permite que haja a consensualidade nas decisões do âmbito administrativo e isso é muito bom porque a partir momento em que as decisões do Tribunal de Contas tenham eficácia cada vez maior significa que o Poder Judiciário não será acionado. Isso significa uma diminuição de demanda”, destacou a desembargadora.
 
Segundo Maria Erotides, para que essa eficácia se reflita na sociedade, é importante que os Tribunais acompanhem a evolução dos processos. “O avanço tecnológico tem exigido de nós tribunais julgadores, fiscalizadores uma preparação muito maior, muito mais próxima das inovações. Se nós não nos inovarmos nas fiscalizações e nos julgamentos, nós jamais conseguiremos cumprir a nossa missão e eu vejo que o Tribunal de Contas tem feito isso com excelência”, avaliou.
 
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, prestigiou o evento e avaliou positivamente a realização do Seminário pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis) na qualificação de membros e servidores. Ele comentou que o Código de Processo de Controle Externo, criado pelo TCE-MT, instituído pela Lei Complementar Estadual nº 752/2022, e pioneiro no país, traz segurança jurídica para toda a sociedade. “O Código traça normas que unificarão procedimentos, então todos os processos doravante, após vigência do código, terão um procedimento padrão para todas as contas que hão de ser jugadas perante o TCE, resultando na garantia jurídica com relação à legalidade”, comentou.
 
O seminário contou ainda com as presenças de diversas autoridades, como do governador em exercício, Otaviano Pivetta; da presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputada Janaina Riva; dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria e André Mendonça; do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro entre outras.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Conselheiro José Carlos Novelli, ministro do STJ, Reynaldo da Fonseca e desembargadora Maria Erotides posam para foto e mostram documento intitulado “Código de Processo de Controle Externo”.
 
Celly Silva/Foto: Tony Ribeiro –TCE-MT
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Judiciário e Governo fazem parceria para recebimento de precatórios de municípios inadimplentes
Propaganda

MATO GROSSO

Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

Publicados

em

Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

Leia Também:  Governador assina R$ 9 milhões para obras em Poconé, Ipiranga do Norte e Nova Canaã

Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA