MATO GROSSO
Workshop capacita servidores para proteção de dados no setor público
MATO GROSSO
Assegurar o tratamento adequado e com responsabilidade aos dados que são confiados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, de forma consentida ou por determinação judicial. É com esse propósito que integrantes da instituição estão participando nesta sexta-feira (12) do Workshop da Privacidade de Dados Pessoais, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O evento é promovido em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral do Estado e Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD).
“Esta capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é extremamente importante, uma vez que a sociedade nos confia os seus dados pessoais, que precisam ser tratados de forma adequada e com responsabilidade”, ressaltou o coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação e Encarregado de Dados Pessoais do MPMT, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto.
O procurador do Estado e Encarregado de Dados Pessoais da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Igor Vivela, enfatizou que as discussões promovidas no workshop auxiliarão na compatibilização das atividades da instituição com as disposições da LGPD. O presidente da Comissão de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, Eduardo Manzepio, destacou a necessidade de as instituições trabalharem com os dados pessoais de forma transparente e confiável. Lembrou que o uso indevido dessas informações é responsável pela maioria das fraudes que as pessoas enfrentam diariamente.
Para o Encarregado de Dados Pessoais do Tribunal de Contas do Estado, Valteir Teobaldo, as instituições precisam realizar mais debates sobre o tema para contribuir com a promoção da cultura dos dados pessoais. “Precisamos proteger os dados das pessoas das quais cuidamos, mas também temos que cuidar dos nossos próprios dados”, afirmou.
Palestra magna – Logo após a abertura oficial do evento, o presidente da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD), o PHD Davis Alves, falou sobre a “LGPD no contexto público”. Enfatizou que a norma é um dos assuntos mais falados atualmente, já que impacta diretamente na proteção de dados. Lembrou que o Brasil é o sétimo país mais digitalizado do mundo. Pesquisas revelam que o brasileiro consulta o celular, em média, pelo menos 78 vezes por dia. Alertou, no entanto, que o crescimento em segurança da informação não acompanhou o crescimento em tecnologia.
Segundo ele, na pandemia o vazamento de dados aumentou em 700%. “Muito se tem falado em proteção de dados, mas muito pouco tem sido feito em investimentos em segurança da informação. A efetivação da LGPD depende necessariamente de investimentos em tecnologia da informação”, afirmou.
Destacou ainda que dos 65 artigos da Lei, cerca de 20 ainda carecem de direcionamento. Conforme o palestrante, existem pontos impraticáveis. Como exemplo, citou o artigo 18, que trata do direito de exclusão. “Existem pontos que tecnicamente são impraticáveis, pois ainda não temos a tecnologia necessária para atendimento”. Assista a íntegra da palestra no link .
O Workshop, que teve início no período da manhã, se estenderá até o final da tarde desta sexta-feira. Pode ser acompanhado ao vivo no canal do MPMT no Youtube.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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