Especialistas de renome nacional debatem eficácia das decisões dos tribunais de contas em seminário do TCE-MT

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11 de maio de 2023

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Autoridades, especialistas e agentes do controle externo de todo o país se reuniram no seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”, nesta quinta-feira (11). Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Na sexta-feira (12), estarão à frente dos debates o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo da Fonseca e Alberto Faria e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas.

“Estamos elevando nossas capacitações a um novo patamar de conhecimento. Em 2012 desenvolvemos um grande programa para garantir a especialização em nível MBA para todos, mas isso já passou. Agora nossos técnicos estão passando para o mestrado e doutorado, e é aí que o Tribunal vem fazendo diferença ao prestar este serviço”, explicou o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.

Na abertura do evento, o conselheiro reforçou o compromisso com as diretrizes de sua gestão, que tem como meta garantir aos servidores públicos os instrumentos necessários para uma atuação de excelência, refletindo na qualidade e eficiência de toda a gestão pública. O trabalho é desenvolvido pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do Conselheiro Waldir Teis, que mediou um dos painéis.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Em sua palestra, o professor-doutor Freddie Didier Júnior abordou o “Panorama sobre o Código de Processo de Controle Externo de Mato Grosso”, lançado pelo presidente na ocasião. “Não há nada semelhante a isso no Brasil. Mesmo a Lei Federal que traz o processo do Tribunal de Contas da União, não se compara a essa do estado de Mato Grosso. Agora o âmbito federal também terá se inspirar nesta iniciativa”, disse.

Já o professor-doutor Gianpaolo Poggio Smanio, tratou sobre a Atuação Preventiva nos Tribunais de Contas. “Esta atuação é mais efetiva. Ela busca economia de gastos no setor público, mas também do próprio órgão controlador, porque quanto mais litígio, quanto mais processo, mais gasto se tem. Um dos pontos para esta prevenção são as capacitações, como esta que está sendo realizada aqui.”

Por sua vez, o professor-doutor Rafael Campos Soares da Fonseca, palestrou sobre o Controle das Decisões dos Tribunais de Contas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Fiz um recorte a partir de um tema ainda pouco explorado, que é a interação entre o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas de um modo geral, fazendo uma breve discussão sobre o que é efetividade no Direito Brasileiro.”

O primeiro dia de seminário foi concluído com a palestra “Os Tribunais de Contas e Suas Decisões como Instâncias de Governança e Integridade na Administração Pública”, da professora Cíntia Brunetta.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Voltada à agentes do controle externo de todo o país, a iniciativa foi elogiada por autoridades que compareceram à abertura do evento, como o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola; a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva e o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.

O Seminário é Fruto de parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa – Fadisp) e está sendo transmitido ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube. Também participaram da abertura os conselheiros Waldir Teis, Gonçalo Domingos de Campos Neto, Sérgio Ricardo, Guilherme Antonio Maluf e o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), Alisson de Alencar.

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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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3 horas atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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