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Acadêmicos do curso de Direito avaliam positivamente visita ao MPMT

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Acadêmicos do curso de Direito da Uniasselvi Cuiabá participantes da primeira edição do projeto “Ministério Público sem mistério” consideraram muito positiva a visita à sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, na quarta-feira (10). Com as portas da instituição abertas, eles puderam ampliar o universo de possibilidades de atuação na área e, especificamente, conhecer um pouco mais sobre a carreira na instituição ministerial. 

“Achei fantástico o evento, incrível, proveitoso e extremamente esclarecedor. A forma como os promotores falaram sobre o Ministério Público é realmente apaixonante. Posso dizer que foi um divisor de águas, que a visita muda completamente a concepção que tínhamos sobre o Ministério Público”, avaliou Daniela Sanches. A mesma impressão foi compartilhada por outra estudante. “Alterou de forma positiva o ponto de vista de muitos. Foi tudo perfeitamente explicado, sendo de extrema importância para a nossa evolução no curso de Direito e para nos mantermos motivados”, acrescentou Valeria Alejandra Solis Calzadilla.

Para Mayani Amancio Paiva, o que chamou a atenção foi a missão constitucional do Ministério Público abordada pelos palestrantes na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. “Agradeço a cada um dos que nos receberam com carinho e partilharam esse aprendizado”, disse. Kelly Cristine Ribeiro do Nascimento também enfatizou o aprendizado. “Ouvi coisas que não sabia e matei muitas curiosidades. Creio que tenha sido uma oportunidade que muitos gostariam de ter”, pontuou. 

Os ensinamentos ficaram a cargo dos promotores de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Wesley Sanchez Lacerda, Caio Márcio Loureiro, Gileade Pereira Souza Maia e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, que falaram sobre a instituição Ministério Público, experiências pessoais e possibilidades de atuação. 

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O promotor-corregedor Wesley Sanchez Lacerda abordou o papel da Corregedoria-Geral do MPMT (Coger) e destacou que a grande função é de orientar, principalmente aqueles membros que estão em estágio probatório. “A Corregedoria percorre o estado inteiro e tem esse mote de acompanhar, orientar e normatizar certas condutas no âmbito do Ministério Público em geral”, assinalou, pontuando que a punição disciplinar é uma micro atribuição do órgão e representa menos de 1% do trabalho executado. 

O coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPMT, Caio Márcio Loureiro, fez um comparativo entre o Ministério Público e outras carreiras do Sistema de Justiça, como a advocacia e a Defensoria Pública. “Ao Ministério Público cabe a tutela do justo e a defesa de vítima. Ser Ministério Público significa acolher aqueles que buscam justiça, dar voz à vítima, à família pranteada e aos valores fundamentais da sociedade. Como promotor de Justiça, tenho a plena liberdade de sustentar o que é verdadeiro, o que é justo e essa missão foi o que me encantou ainda nos bancos da faculdade. Eu almejei ter essa liberdade”, disse. 

Gileade Pereira Souza Maia, que atua na Infância e Juventude, enfatizou a importância do estudo constante e ininterrupto, desde a faculdade, para uma boa carreira jurídica. Reforçou a abertura de novo edital para o programa de estágio e que essa é uma boa oportunidade para conhecer ainda mais a instituição. “Saindo da academia para a vida profissional, certamente essa vivência nas fileiras do Ministério Público será um diferencial em relação àqueles que não tiveram essa oportunidade”, ponderou.    

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A promotora criminal Marcelle Rodrigues da Costa e Faria falou a respeito dos Direitos Humanos e fez os alunos refletirem sobre a escolha pelo curso de Direito. “Vocês têm que buscar a felicidade, o que vai lhes realizar. Porque todos nós aqui passamos dois terços da vida no Ministério Público. Se vocês imaginam passar esse tempo fazendo o que não gostam e defendendo causas em que não acreditam, já fracassaram. Compreendam que, se estão na faculdade de Direito, é para buscar o direito. E que o primeiro deles seja o direito à felicidade e à realização pessoal”, argumentou. 

A mensagem final foi do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, idealizador da iniciativa. “Acredito que a educação é transformadora e que não há caminho para a humanidade sem o conhecimento e a ciência. Não há outra alternativa para transformarmos nossa vida, seja no plano coletivo ou individual, que não o estudo. Se dediquem muito, aproveitem o tempo. Tenham uma leitura crítica da vida, do contexto, da sociedade e tenham a compreensão de que um Ministério Público forte representa um Sistema de Justiça forte. E um Sistema de Justiça com credibilidade social é o grande alicerce, a base, o esteio do Estado Democrático de Direito”, salientou. 

Sobre o projeto – O “Ministério Público sem mistério” tem o objetivo de ampliar o convívio e aproximar o MPMT da comunidade escolar, bem como de difundir o papel constitucional da instituição. A iniciativa compõe o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2024 do Ceaf.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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