MATO GROSSO
Governo de MT lança serviços que potencializam acesso à internet e registro de frequência em sala de aula
MATO GROSSO
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, explicou que o ConectaEdu MT deverá assegurar que todas as escolas públicas do Estado tenham acesso à internet de alta velocidade. Já a plataforma Ficai vai permitir a atualização da ficha de comunicação dos estudantes com um sistema ágil e moderno. Segundo Alan, os serviços vão garantir que toda a comunidade escolar esteja inserida no mundo digital e potencialize o processo de ensino e aprendizagem. “É com base nas Políticas Públicas do Plano Educação 10 anos que vamos alcançar todas as escolas e profissionais com maior engajamento e tecnologia dentro de sala de aula”, destacou.
De acordo com a secretária-adjunta de Gestão Regional, Alcimária Ataídes, a plataforma Ficai Online é uma ficha que vai possibilitar o processo de garantia dos direitos da criança e do adolescente em apoio com as instituições que compõem a Rede de Proteção Social. “Essa nova plataforma permitirá uma maior agilidade na abertura da ficha e na efetivação de encaminhamentos à Rede de Proteção Social. É uma ação que deverá fortalecer as ações que já vêm sendo desenvolvidas dentro da Seduc e auxiliar no processo pedagógico”, explicou.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko parabenizou a ação da Seduc e disse que é imprescindível a utilização da tecnologia para auxiliar no dia a dia das escolas. Segundo o magistrado, todos os dados e informações sobre os estudantes deverão contribuir em tempo real para o acesso e garantir as informações necessárias aos órgãos competentes. “Com a implantação desse sistema, o processo se torna mais rápido e com mais alternativas para acompanhar o dia a dia dos estudantes dentro da unidade”, detalhou.
Conforme o representante da MegaEdu, Thomaz Galvão, a meta é de que Mato Grosso se torne referência nacional em conectividade nas escolas até 2024, e apresente indicadores de sucesso com todas as ferramentas necessárias para impulsionar o desenvolvimento pedagógico. A MegaEdu é uma organização sem fins lucrativos que trabalha para levar internet de alta velocidade para todas as escolas públicas do Brasil. “Em 15 dias de trabalho nós triplicamos o número de escolas que têm monitoramento da velocidade de internet com apoio das Diretorias Regionais de Educação (DRE’s). Atualmente já disponibilizamos os serviços em 80% das escolas da rede”, completou.
Dentre os presentes no lançamento também estavam o Promotor de Justiça, Rogério Bravin de Souza, a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Do Adolescente de Cuiabá, Gisele Sebastiana de Souza, o Diretor Regional de Educação de Cuiabá, Fábio Bernardo, a Diretora Regional de Educação de Várzea Grande, Maria Denize Souza, diretores e secretários escolares.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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