Poder Judiciário informa valor de UPF em maio de 2023

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2 de maio de 2023

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de maio de 2023 passa a ser de R$ 227,84 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 073/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias (e similares), o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:

1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 22.784,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 227,84 (valor referente a uma UPF/MT em vigor);

2º – Nas causas de valor acima de R$ 22.784,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.

3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).

O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 77,69 (0,341 x R$ 227,84).

A Portaria nº 073/2023-SEFAZ foi publicada no dia 29 de abril de 2023 no Diário Oficial do Estado (DOE), que divulgou os coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Estudantes relatam violência relacionada à eleição presidencial

Publicados

11 horas atrás

31 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Um vídeo publicado em redes sociais mostra dois estudantes usando a bandeira do Brasil como uma espécie de capa, agredindo colegas que estavam de roupa vermelha dentro de uma escola na cidade de Itajaí, em Santa Catarina.

No relato, a autora do vídeo diz que os dois meninos, que teriam 15 anos, também proferiram agressões verbais contra os outros alunos e citaram o programa Bolsa Família de forma negativa.

No Distrito Federal, um estudante de 16 anos também disse que passou a ser perseguido na escola depois de declarar que votaria em Flávio Bolsonaro. Ele chegou a trocar de escola.

Os casos de Itajaí e do Distrito Federal estão entre os inúmeros relatos de violência no ambiente escolar que surgiram nas últimas semanas nas redes sociais relacionados às eleições. A situação parece ter piorado ainda mais após o resultado da votação.

Em Araguari, estudantes de medicina do Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (Imepac) proferiram ofensas contra colegas bolsistas que votaram em Luiz Inácio Lula da Silva. Eles também xingaram colegas que vendem trufas ou outros produtos para ajudar nas despesas.

A Imepac divulgou uma nota em que afirma repudiar “qualquer manifestação de intolerância ou discriminação, seja por convicções políticas ou por condição socioeconomica”.

Menino é humilhado em Fortaleza

Fora das escolas, a disputa política também segue atingindo crianças que sequer votam. Em Fortaleza, um vídeo da influencer Valéria Diniz ganhou enorme repercussão. Ela estava em um bar com amigas quando foi abordada por Matheus, um menino de 9 anos, autista, que vendia balas para ajudar a avó nas despesas.

Valéria, filmando, pergunta ao garoto em quem a família dele votou. Ele responde: Lula.

Então ela pede que ele faça o L, ele atende. Ela e as amigas então começam a rir e se recusam a comprar os produtos. O vídeo foi postado pela influenciadora com a legenda: “Vai na mamãe e manda ela fazer o L”. Valéria havia declarado voto em Flávio Bolsonaro.

Matheus é criado pela avó desde que a mãe morreu e eles moram na periferia de Fortaleza. Após a repercussão, um grupo de motociclistas e muitos usuários de redes sociais se uniram para ajudar a família de Matheus.

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