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Tribunal de Justiça de Mato Grosso completa 149 anos de Justiça a serviço das pessoas

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 Foi no longínquo 1º de maio de 1874, há 149 anos, que a Província mato-grossense recebeu a instalação do seu primeiro Tribunal da Relação. O nascimento da Casa da Justiça do Estado.
 
Em quase 15 décadas de muito trabalho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) construiu uma importante trajetória, com mudanças e evoluções para garantir Justiça e pacificação social a serviço das pessoas.
 
Semear a Paz e Fortalecer a Justiça – A Administração do Tribunal de Justiça, no biênio 2023-2024, implantou o conceito Semear a Paz e Fortalecer a Justiça, com um olhar mais humanizado, valorizando as (os) magistradas (os), servidoras (es) e todos (as) colaboradores (as) do Judiciário.
 
Além do público interno, a semeadura da paz para a sociedade mato-grossense tem sido uma das prioridades da atual gestão. As técnicas são promovidas e disseminadas pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), presidido também pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, por meio de ferramentas de pacificação como os Círculos de Construção de Paz e os Círculos de Resolução de Conflitos.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a trajetória dos homens e mulheres que trabalharam incessantemente, durante os 149 anos, pela evolução da Justiça, tornando o Judiciário mato-grossense um poder consciente da sua missão de servir a sociedade, para promover a pacificação social.
 
“Nós passamos da era da sentença manuscrita e caminhamos para a Justiça Multiportas. O Poder Judiciário de Mato Grosso reconheceu a sua essência em fazer um trabalho humanizado, mais próximo da sociedade. Um lugar de pessoas que trabalham para outras pessoas, onde todos podem ser ouvidos e não mais silenciados.”
 
A líder do Judiciário Estadual também ressalta a busca incansável por uma Justiça ágil e de qualidade.
 
“Transformamo-nos em um dos tribunais mais eficientes e transparentes do país. Há um grande compromisso de todos em manter e melhor ainda mais essa imagem do Judiciário de Mato Grosso, que sempre buscou atuar frente a diversas vanguardas, com muita eficiência.”
 
NugJur – O Núcleo oferece técnicas para o tratamento adequado dos conflitos e disseminação da cultura da paz. O objetivo é a conscientização sobre a importância da busca pacífica para solução de conflitos.
 
Este é o conceito da Justiça Multiportas, que oferece diversas opções mais rápidas e fáceis para resolução de conflitos, sem que seja necessária a judicialização.
 
Assim, o acesso à Justiça se dá por meio de métodos que promovam o diálogo, como também a conciliação e mediação, que são mais céleres e adequados ao perfil de cada caso, além de menos onerosos.
 
O NugJur tem promovido diversos eventos para fomentar a pacificação social em Mato Grosso e ofertado capacitações para formar facilitadores da Justiça Restaurativa. O olhar é voltado para a sociedade, abrangendo as mais variadas esferas, com parcerias firmadas com instituições do Sistema de Justiça, instituições de ensino e demais setores.
 
Círculos de Construção de Paz – De 2018 a março de 2023 o NugJur realizou 33 cursos de formação, com 1.500 Círculos de Construção de Paz e 12.500 pessoas beneficiadas.
 
Ano da Justiça Restaurativa na Educação – A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, declarou 2023 como o “Ano da Justiça Restaurativa na Educação”.
 
A declaração vai justamente ao encontro da atuação do Judiciário mato-grossense, por meio do NugJur. De acordo com a desembargadora Clarice, no último ano o Núcleo expandiu suas ações e levou os Círculos de Construção de Paz e de Apresentação das Práticas Restaurativas às instituições de ensino das redes pública e privada, com a intenção de promover espaços harmônicos e reduzir conflitos entre estudantes e entre o corpo docente.
 
Assista ao vídeo em homenagem aos 149 anos do TJMT.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 01 – Arte gráfica da campanha de 149 anos do TJMT, com o texto: Evoluindo e transformando realidades. Foto de mãe e filha negras, sorrindo, enquanto brincam. A filha está pendurada nas costas da mãe. Selo de 149 anos do TJM com o conceito: A Justiça a Serviço das Pessoas. Marca do Poder Judiciário de Mato Grosso assina a peça publicitária.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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