MATO GROSSO
Detran lança campanha de conscientização para trânsito seguro em Mato Grosso
MATO GROSSO
A solenidade ocorrerá às 18h, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O objetivo do movimento mundial é chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. As ações objetivam o engajamento de todos em prol da construção de uma cultura de paz e segurança no trânsito, para a redução de sinistros.
Para trabalhar essa sensibilização, ao longo do mês serão realizadas diversas ações, como palestras com estudantes do ensino médio, motoristas profissionais, abordagens educativas com pit stop em avenidas de grande fluxo de veículos em Cuiabá e Várzea Grande com maiores índices de sinistros, entre outras ações.
“É um mês em que reforçamos ainda mais a importância do cuidado, de seguir as regras de trânsito e da atenção para termos um trânsito mais seguro. As ações serão realizadas de forma integrada com as demais instituições de Segurança Pública e parceiros buscando essa reflexão para redução de sinistros nas vias e preservação da vida”, disse a coordenadora de Ações Educativas do Detran-MT, Gresiella Almeida.
As atividades da campanha Maio Amarelo em Mato Grosso estão sendo desenvolvidas pelo Detran-MT em parceria com a Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá, Guarda Municipal de Várzea Grande e outras instituições públicas e privadas que atuam no trânsito.
Confira a programação em Mato Grosso:
Dia 02/05 – 18h – Abertura da Campanha Maio Amarelo 2023 – auditório Milton Figueiredo (Assembleia Legislativa de Mato Grosso).
Dia 03/05 – Das 8h30 às 12h – Atendimento no Terminal Rodoviário de Cuiabá (Detran e Sest Senat).
Dia 05/05 – Das 17h às 18H30 – Pit Stop educativo Dia Mundial do Trânsito – Av. Miguel Sutil (Detran, Batalhão de Trânsito, Semob e fiscalização de trânsito do Detran)
Dia 08/05 – 7h às 8h30 – Palestra orientativa a colaboradores da Sorpan, bairro São Matheus, em Várzea Grande
19h30 – Pedal do projeto Bike Tour – concentração na Praça das Bandeiras, em Cuiabá
Dia 09/05 – 13h às 17h – Palestra orientativa a colaboradores do Viterra Brasil – avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá
Dia 11/05 – 8h30 às 12h – Atendimento na empresa Carvalima Transportes, no Parque Cuiabá (Detran e Sest Senat)
19h às 20h – Palestra orientativa para colaboradores da Via Láctea – Av Fernando Correa da Costa, em Cuiabá
Dia 12/05 – 17h às 18h30 – Pit Stop educativo no semáforo em frente a Via Láctea – Av Fernando Correa da Costa, em Cuiabá (Detran, Batalhão de Trânsito, Semob e fiscalização de trânsito do Detran)
Dia 16/05 – 13h30 às 14h30 – Palestra aos colaboradores do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande
13h às 17h – Abordagem educativa no Aeroporto Marechal Rondon
Dia 18/05 – 7h30-11h30 – Atendimento aos colaboradores da empresa Caribus Transportes, em Cuiabá (Detran e Sest Senat)
Dia 19/05 – 16h às 17h30 – Palestra aos colaboradores do Grupo Mônaco Motocenter, Av Fernando Correa da Costa, em Cuiabá
Dia 23/05 – 8h às 9h30 – Palestra aos colaboradores do grupo Bom Futuro – Av. dos Florais, em Cuiabá
Dia 24/05 – 17h às 18h30 – Pit Stop educativo na av. Tenente Coronel Duarte em frente à praça Ipiranga, em Cuiabá (Detran, Batalhão de Trânsito, Semob e fiscalização de trânsito do Detran)
Dia 25/05 – 7h às 8h30 – Palestra aos colaboradores do grupo Votorantim Cimentos
9h às 12h- Atendimento na empresa Todimo Transportes, em Cuiabá (Detran e Sest Senat)
18h – Orientação pedagógica na creche Maria Benedita Martins de Oliveira, em Cuiabá
19h às 20h – Palestra aos colaboradores do grupo Orion Veículos, em Várzea Grande
Dia 26/05 – 17h – Pit Stop educativo no semáforo da rotatória do bairro Cristo Rei, em Várzea Grande (Detran, Batalhão de Trânsito, Semob e fiscalização de trânsito do Detran)
19h – Palestra orientativa “Mulher ao Volante, Direção Elegante” para mulheres na Grande Loja Maçônica, na Morada do Ouro, em Cuiabá
Dia 29/05 – 6h às 7h30 – palestra a motoristas profissionais da empresa Tranzilli Expresso, em Várzea Grande
Dia 30/05 – 8h às 17h – Circuito de palestra para alunos do ensino médio da Escola Estadual Liceu Cuiabano, em Cuiabá
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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