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Em solução inovadora, Governo de Mato Grosso assume BR-163 e se torna referência nacional

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O Governo de Mato Grosso assume, na próxima quinta-feira (04.05), a concessão da BR-163, por meio da empresa estatal MT Par. A solução, idealizada pelo governador Mauro Mendes, é considerada inédita e inovadora e passou a ser referência nacional para entraves envolvendo concessões federais.

Em Mato Grosso, a Concessionária Rota do Oeste assumiu a rodovia em março de 2014, com o compromisso de duplicar 453 quilômetros da BR-163, nas regiões Norte e Sul do Estado. No entanto, apenas 120 km de duplicação foram entregues.

O não cumprimento do contrato tem resultado em graves prejuízos para a população mato-grossense, não apenas de ordem econômica, uma vez que a BR-163 é a principal via de logística e escoamento da produção agrícola do Estado, mas social, em razão do grande número de acidentes que são registrados no trecho diariamente.

Desde que assumiu a gestão, o governador Mauro Mendes buscou uma solução para o entrave. Em 2021, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste chegaram a sinalizar a devolução amigável da concessão e uma nova licitação para a rodovia. No entanto, o prazo para finalização dos trâmites e início efetivo das obras de duplicação das estradas seria de, pelo menos, cinco anos.

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No início de 2022, então, o Governo de Mato Grosso apresentou uma solução inédita: por meio da MT Par, o Estado assumiria a concessão da rodovia, a fim de garantir que os investimentos necessários fossem realizados, em benefício à população.

Em outubro de 2022, após aval do Tribunal de Contas da União (TCU), a ANTT e a Rota do Oeste assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo de troca de controle acionário da empresa.

À época, a solução do Governo de Mato Grosso foi considerada inovadora, não apenas pelo TCU, mas também pelo Ministério da Infraestrutura e por representantes de outros estados. O Espírito Santo, por exemplo, que sofre com a concessão da BR-101, estuda implementar a iniciativa mato-grossense.

“O Governo de Mato Grosso, através de uma engenharia muito interessante, por meio da MT Par, conseguiu colocar de pé essa estruturação e quer assumir a concessão da BR-163, que tem o mesmo peso para eles que a BR-101 para nós. O governador foi muito preciso na construção dos detalhes e da segurança jurídica. Foi uma decisão inovadora. Estamos tentando caminhar tendo como referência essa iniciativa bandeirante do Estado de Mato Grosso, para nos iluminar e nos ajudar”, declarou o vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, durante o 10º Encontro Folha Business, realizado em Vitória (ES), em dezembro de 2022.

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Para a solução ser concretizada, o Governo de Mato Grosso propôs comprar a concessão da controladora Odebrecht por R$ 1, e quitar parte da dívida de R$ 920 milhões contraída com bancos para as operações da empresa, repassando, à vista, R$ 450 milhões.

A negociação com os credores, considerada etapa fundamental para o seguimento da iniciativa, apenas foi concluída no final de março deste ano, possibilitando, então, que o Governo de Mato Grosso assuma a empresa. Uma solenidade está marcada para a próxima quinta-feira (04).

O cronograma do Governo de Mato Grosso é que as ações para melhorias na rodovia comecem de forma imediata. As prioridades para duplicação são os trechos entre Posto Gil e Nova Mutum (Km 507 ao Km 603); a travessia urbana de Sinop, do Km 823 ao Km 834, e a Rodovia dos Imigrantes, do Km 321,3 ao Km 353,5. A previsão é de que as obras iniciem ainda em 2023.

Fonte: Governo MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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