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Especialista aborda nuances da pesquisa de preços na nova Lei de Licitações em palestra do TCE-MT

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Tema vasto e complexo, a pesquisa de preços na nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/21) teve suas nuances abordadas em palestra realizada pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta quarta-feira (26). Transmitida ao vivo, a capacitação teve mais de 1,1 mil visualizações no YouTube. 

Na abertura, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, destacou a importância do assunto e fez uma recomendação aos gestores. “Vemos muitas dificuldades nos editais e temos muitos pedidos de liminar para suspendê-los. Quando acontecerem fatos que se relacionem a vícios nos editais, ganhem tempo, o revoguem e façam outro. Insistir em tornar válido esse edital só atrasa a vida do município, temos que ter mais celeridade nas decisões dos gestores quando se trata de cautelar contra editais de licitações”.

Responsável pela palestra, o especialista em compras públicas, fraudes e gestão de riscos, Franklin Brasil, agradeceu ao TCE-MT pela oportunidade de compartilhar conhecimento sobre o tema, que considera fundamental. “Pesquisa de preços é um tema tecnicamente muito exigente em termos de esforços de habilidades, competências de conhecimentos, definições técnicas, jurídicas, comerciais e econômicas. Então, escolhi alguns detalhes”. 

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Na ocasião, o especialista abordou novidades e desafios referentes ao tema específico que considera mais relevantes na mudança da legislação.  Também falou sobre as diferenças e semelhanças de estimativas de preços no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Termo de Referência (TR), abordou conceitos como do menor dispêndio e do ciclo de vida e apresentou boas práticas. 

A palestra teve como público-alvo conselheiros, procuradores de contas, servidores do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC), gestores públicos estaduais e municipais e demais interessados e, seguindo as diretrizes do conselheiro-presidente José Carlos Novelli, teve por intuito assegurar segurança jurídica aos jurisdicionados do TCE-MT na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a fim de evitar a ocorrência de sobrepreço, superfaturamento e preços manifestamente inexequíveis.

Clique aqui e assista a palestra na íntegra.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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