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Conselheiro do TCE-MT palestra sobre Lei 14.133/2021 em Congresso

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Valter Albano, ministrou palestra sobre a implementação da Lei 14.133/2021 e a atuação do controle externo na abertura do I Congresso Mato-grossense de Licitações e Contratos. O encontro, realizado entre os dias 29 e 30, reuniu os principais juristas e profissionais que atuam na área do direito administrativo no estado e no Brasil.

Ao longo dos dois dias foram apontadas soluções para os desafios apresentados aos municípios com implantação da norma, obrigatória a partir de 1 de abril.

“Sem dúvidas a nova lei trouxe algumas vantagens. Consolidou todo o regramento da licitação pública em um único ordenamento legal, flexibilizou o regramento pelos entes federados. Penso que o desafio será o que cada um deverá estabelecer o que será regra própria. Apesar de ser extremamente analítica, tem muitas coisas boas. Mas se os gestores não ficarem atentos, os sistemas de controles vão inviabilizar o que há de melhor nesta lei”, disse o conselheiro na ocasião.

No evento também foram debatidas diferentes perspectivas sobre a mudança, incluindo as principais alterações, pontos positivos e negativos, e as tendências para as licitações a partir da aplicação da norma.  Foram abordadas ainda as alterações nos serviços de engenharia, e na elaboração de termo de referência (TR), estudo técnico preliminar e pesquisa de preço.

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O consultor jurídico-geral do TCE-MT, Ghregory Maia, palestrou sobre a responsabilização dos agentes públicos. “Trabalhei com teses defensivas para não deixar margem para que o servidor, que atua com os procedimentos licitatórios, fique amedrontado. Para tanto, apresentei precedentes do STF, STF, TCU e TCE-MT, sobre a temática responsabilização dos agentes no processo concorrencial.”

O Congresso contou ainda com palestra do procurador do Município do Rio de Janeiro, Rafael Oliveira, além de representantes de instituições como a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), dentre outros. 

O I Congresso Mato-grossense de Licitações e Contratos foi realizado pela Braddo Consultoria e tem apoio da Escola Superior da Advocacia Pública e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA). 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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MT Hemocentro divulga calendário de coletas de sangue para outubro

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Foto SECOM

O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, vai promover, em outubro, ações de coleta de sangue em cidades do interior do Estado: Brasnorte, Campo Verde e Diamantino.

Segundo o diretor do MT Hemocentro, Fernando Henrique Modolo, a manutenção dos estoques depende da regularidade das doações ao longo de outubro.

“É importante que as pessoas se solidarizem e realizem a doação de sangue para que o MT Hemocentro consiga atender as demandas dos hospitais públicos de todo o Estado. Por isso, convido a população a participar das nossas campanhas tanto em Cuiabá quanto no interior”, afirmou o diretor.

O MT Hemocentro atende os voluntários na rua 13 de Junho, 1.055, no centro de Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h. No sábado dia 17 de outubro, excepcionalmente, o MT Hemocentro estará aberto das 7h30 às 12h para atender os cidadãos que não conseguem comparecer nos dias de semana.

Confira os locais de coleta:

Cuiabá

06 e 07/10 – Coleta externa na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT);
13 e 14/10 – Coleta externa no Escritório Bom Futuro;
16/10 – Coleta externa do grupo Bom Futuro, na Chácara 3 Irmãos;
17/10 – Coleta interna no MT Hemocentro, aberto excepcionalmente em sábado, das 7h30 às 12h;
26 e 27/10 – Coleta interna da Rota Oeste no MT Hemocentro;
27/10 – Coleta externa da Transportadora Bom Futuro;
29/10 – Coleta externa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT);

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Campo Verde

06 a 08/10 – Coleta externa em Campo Verde;

Brasnorte

20 a 22/10 – Coleta externa em Brasnorte;

Quem pode doar?

O voluntário que quiser doar sangue precisa apresentar um documento oficial com foto, pesar 50kg ou mais, estar em bom estado de saúde e ter feito uma refeição equilibrada. Recomenda-se que o doador esteja bem alimentado para efetuar a doação.

Podem doar pessoas com idade entre 16 e 69 anos, 11 meses e 29 dias. Quem tem entre 60 e 69 anos só poderá doar sangue se já tiver doado antes dos 60 anos.

Doadores voluntários regulares poderão continuar doando sangue após os 70 anos, desde que estejam saudáveis e sejam considerados aptos após avaliação médica do MT Hemocentro.

Os adolescentes de 16 e 17 anos devem levar uma autorização dos pais ou do responsável legal para fazer a doação.

Em um período de 12 meses, homens podem doar até quatro vezes, já as mulheres até três vezes. São coletados cerca de 450 ml de sangue por doação e recomenda-se evitar exercícios físicos e consumo de álcool após a doação.

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Serviço

Para agendar a doação de sangue na sede do MT Hemocentro, basta acessar o Sistema de Agendamento. O voluntário também pode fazer o agendamento pelo telefone (65) 98433-0624 (WhatsApp, somente mensagem), ou pelo número (65) 3623-0044, ramais 2024, 2025 e 2026.

O banco de sangue fornece o comprovante de comparecimento ao doador. Para quem compareceu e, por algum motivo, não pôde doar, o MT Hemocentro dá um comprovante de comparecimento e, para quem efetuou a doação de sangue, é entregue o atestado de doação de sangue para justificar a ausência no trabalho.

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