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Comarcas levam informações à população sobre entrega voluntária para adoção

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Com o intuito de levar informações ao maior de número de pessoas no Estado sobre a campanha permanente Entrega Legal diversas comarcas mato-grossenses realizaram atividades de divulgação. Ações foram de palestras, entrevistas com veículos de comunicação a distribuição cartazes e folders sobre o assunto.
 
A Entrega Legal garante o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude, de casos de gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar o(a) filho(a) para adoção, antes ou logo após o nascimento, evitando assim o abandono de incapaz. Neste mês de abril, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) incentivou que as 79 comarcas divulgassem o assunto junto à sociedade.
 
Em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude, Maria das Graças Gomes da Costa, ministrou no dia 14 de abril, palestra para cerca de 180 agentes de saúde, na Câmara Municipal. O objetivo foi de capacitar os profissionais sobre o direito das gestantes, que não podem ou não querem exercer a maternidade, entregarem de forma voluntária a criança para adoção. Já no dia 24 de abril, a magistrada conversou com a população sobre o tema no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da Vila Ana Carla.
 
“Estamos empenhados em diminuir o abandono e a negligência com nossas crianças e essa conversa é essencial. Ainda não tenho data definida, mas também irei palestrar para os enfermeiros da rede municipal. Falamos não só com profissionais que lidam com as mulheres, mas com a população em geral, até por isso concedi entrevista a rádio e a televisão sobre o tema. Além da entrega legal também já estou trazendo informações sobre o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, contou.
 
A comarca de São Feliz do Araguaia (1200 a nordeste da capital), do juiz da 2ª Vara, Adalberto Biazotto, também promoveu palestra sobre as nuances do procedimento de entrega voluntária, formas de acolhimento da gestante e as consequências do desrespeito a tal direito para servidores públicos e agentes que atuem direta ou indiretamente na entrega voluntária. O evento aconteceu no último dia 13 de abril, na Câmara Municipal.
 
“A ideia é proteger a gestante que não possa ou não queira ficar com o bebê, garantindo que ela depois não será responsabilizada. Ao manifestar em qualquer hospital público, posto de atendimento, conselho tutelar ou outra instituição do sistema de proteção à infância a vontade de fazer a entrega, a gestante deve ser obrigatoriamente encaminhada ao Poder Judiciário. Tudo deve ser supervisionado por uma Vara da Infância e acompanhado pelo Ministério Público. A legislação prevê que, nesses casos, a mulher deve ser atendida por uma equipe técnica multidisciplinar, composta por profissionais de serviço social e psicologia”, disse o magistrado.
 
Na comarca de Rosário Oeste (128 km ao norte), o juiz da Vara Única, Diego Hartmann e a equipe técnica multidisciplinar, realizam entre os dias 10 a 28 de abril, palestras sobre a Entrega Legal, em cinco Programas Saúde da Família (PSF) do município, voltada para o grupo de mulheres presentes nos locais. A equipe também entregou cartazes da Campanha nos cartório, Hospitais, UBS, Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS de Rosário Oeste e Jangada.
 
“Já falamos com cerca de 200 mulheres. Apresentamos a entrega voluntária, desmistificamos o assunto e mostramos que esse é um ato de amor. Recentemente passamos por um caso de
 
adoção que foi feita de maneira ilegal, sem passar pelo Judiciário, então encontros como esses são importantes para levar informações à população. Na próxima sexta inclusive, o dr. Diego dará entrevista a rádio sobre o assunto”, contou a psicóloga da equipe multidisciplinar do Fórum, Ligia Sarubbi.
 
Diversos magistrados têm concedido entrevistas à imprensa local, em rádios e televisões, para ajudar na divulgação da campanha Entrega Legal. “Ela ainda não é amplamente conhecida e é uma maneira de estimular as mães a entregarem seus filhos legalmente ao invés de partir para adoção a brasileira, sem passar pelo judiciário”, disse a juíza da Vara Única de Alto Garças, Amanda Pereira Leite Dias.
 
# Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: a magistrada Maria das Graças e sua equipe estão em pé e ao centro um pôster da Campanha Entrega legal. Foto 2: Plenário da Câmara Municipal de São Feliz do Araguaia, é possível ver os palestrantes sentados na mesa do dispositivo de autoridades e a população nas cadeiras do plenário. Foto 3: equipe multidisciplinar e grupo de mulher no PSF em Rosário Oeste.
 
Larissa Klein 
Assessoria de imprensa CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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