CUIABÁ

MATO GROSSO

Comarcas levam informações à população sobre entrega voluntária para adoção

Publicados

MATO GROSSO

Com o intuito de levar informações ao maior de número de pessoas no Estado sobre a campanha permanente Entrega Legal diversas comarcas mato-grossenses realizaram atividades de divulgação. Ações foram de palestras, entrevistas com veículos de comunicação a distribuição cartazes e folders sobre o assunto.
 
A Entrega Legal garante o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude, de casos de gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar o(a) filho(a) para adoção, antes ou logo após o nascimento, evitando assim o abandono de incapaz. Neste mês de abril, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) incentivou que as 79 comarcas divulgassem o assunto junto à sociedade.
 
Em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude, Maria das Graças Gomes da Costa, ministrou no dia 14 de abril, palestra para cerca de 180 agentes de saúde, na Câmara Municipal. O objetivo foi de capacitar os profissionais sobre o direito das gestantes, que não podem ou não querem exercer a maternidade, entregarem de forma voluntária a criança para adoção. Já no dia 24 de abril, a magistrada conversou com a população sobre o tema no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da Vila Ana Carla.
 
“Estamos empenhados em diminuir o abandono e a negligência com nossas crianças e essa conversa é essencial. Ainda não tenho data definida, mas também irei palestrar para os enfermeiros da rede municipal. Falamos não só com profissionais que lidam com as mulheres, mas com a população em geral, até por isso concedi entrevista a rádio e a televisão sobre o tema. Além da entrega legal também já estou trazendo informações sobre o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, contou.
 
A comarca de São Feliz do Araguaia (1200 a nordeste da capital), do juiz da 2ª Vara, Adalberto Biazotto, também promoveu palestra sobre as nuances do procedimento de entrega voluntária, formas de acolhimento da gestante e as consequências do desrespeito a tal direito para servidores públicos e agentes que atuem direta ou indiretamente na entrega voluntária. O evento aconteceu no último dia 13 de abril, na Câmara Municipal.
 
“A ideia é proteger a gestante que não possa ou não queira ficar com o bebê, garantindo que ela depois não será responsabilizada. Ao manifestar em qualquer hospital público, posto de atendimento, conselho tutelar ou outra instituição do sistema de proteção à infância a vontade de fazer a entrega, a gestante deve ser obrigatoriamente encaminhada ao Poder Judiciário. Tudo deve ser supervisionado por uma Vara da Infância e acompanhado pelo Ministério Público. A legislação prevê que, nesses casos, a mulher deve ser atendida por uma equipe técnica multidisciplinar, composta por profissionais de serviço social e psicologia”, disse o magistrado.
 
Na comarca de Rosário Oeste (128 km ao norte), o juiz da Vara Única, Diego Hartmann e a equipe técnica multidisciplinar, realizam entre os dias 10 a 28 de abril, palestras sobre a Entrega Legal, em cinco Programas Saúde da Família (PSF) do município, voltada para o grupo de mulheres presentes nos locais. A equipe também entregou cartazes da Campanha nos cartório, Hospitais, UBS, Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS de Rosário Oeste e Jangada.
 
“Já falamos com cerca de 200 mulheres. Apresentamos a entrega voluntária, desmistificamos o assunto e mostramos que esse é um ato de amor. Recentemente passamos por um caso de
 
adoção que foi feita de maneira ilegal, sem passar pelo Judiciário, então encontros como esses são importantes para levar informações à população. Na próxima sexta inclusive, o dr. Diego dará entrevista a rádio sobre o assunto”, contou a psicóloga da equipe multidisciplinar do Fórum, Ligia Sarubbi.
 
Diversos magistrados têm concedido entrevistas à imprensa local, em rádios e televisões, para ajudar na divulgação da campanha Entrega Legal. “Ela ainda não é amplamente conhecida e é uma maneira de estimular as mães a entregarem seus filhos legalmente ao invés de partir para adoção a brasileira, sem passar pelo judiciário”, disse a juíza da Vara Única de Alto Garças, Amanda Pereira Leite Dias.
 
# Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: a magistrada Maria das Graças e sua equipe estão em pé e ao centro um pôster da Campanha Entrega legal. Foto 2: Plenário da Câmara Municipal de São Feliz do Araguaia, é possível ver os palestrantes sentados na mesa do dispositivo de autoridades e a população nas cadeiras do plenário. Foto 3: equipe multidisciplinar e grupo de mulher no PSF em Rosário Oeste.
 
Larissa Klein 
Assessoria de imprensa CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Prazo para municípios enviarem contas anuais de governo ao TCE-MT termina neste domingo (16)
Propaganda

MATO GROSSO

Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

Publicados

em

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

Leia Também:  Forças de segurança aumentam em 104% as apreensões de drogas e geram prejuízo de R$ 209 milhões às facções em quatro meses

“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

Leia Também:  Polícia Militar apreende 102 kg de maconha em carro abordado na MT-251

A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA