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Projeto ‘Quarta com Tributo’ oferece palestra sobre imposto de renda sobre subvenções de ICMS

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Nesta quarta-feira (26 de abril), às 10h (horário de MT), será realizada mais uma edição do projeto “Quarta com Tributo”. Desta vez, o tema será “Imposto de Renda sobre subvenções de ICMS”. O evento conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e é realizado pela Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte de Mato Grosso e Escola Superior da Advocacia (ESA).
 
A palestra virtual será realizada via plataforma Zoom e transmitida pelo canal da ESA no YoutubeOs participantes terão direito à certificado de duas horas/aula.
 
O tema será abordado pela advogada e professora de Direito Tributário Nereida Horta. Ela possui MBA em Finanças pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), é ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e mestranda pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
 
Já o debatedor será o juiz Ramon Fagundes Filho, responsável pela Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Antes da magistratura, ele atuou como advogado e membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MT.
 
No fim de março, o projeto “Quarta com Tributo” teve o seguinte tema: Efeitos do Julgamento da Coisa Julgada Tributária. Neste link, você pode assistir à íntegra da palestra da advogada Fernanda Camano, pós-doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professora da FGV/LAW.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: peça publicitária colorida em formato quadrado. Acima, a logo da ESA e as informações sobre data e horário da palestra. No centro, texto informativo sobre o tema e formato da palestra. Na parte inferior do banner estão as fotos da palestrante e do debatedor, com o nome e currículo profissional. Ele é uma mulher de pele branca e cabelos loiros, compridos. Usa uma blusa vermelha. Já o debatedor é um homem de pele morena e cabelos pretos curtos. Ele usa camisa branca, terno cinza e gravata vermelha.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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