MATO GROSSO
MPMT atualiza Política de Segurança da Informação
MATO GROSSO
Com o objetivo de adequar a Política de Segurança da Informação (PSI) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso à nova realidade da instituição no período pós-pandemia, a norma foi atualizada pelo Ato Administrativo nº 1.215/2023-PGJ. A PSI estabelece “mecanismos e controles para garantir a efetiva proteção dos dados, informações e conhecimentos gerados, bem como a redução dos riscos de ocorrência de perdas, alterações e acessos indevidos, preservando a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações produzidas e/ou sob controle do MPMT”.
De acordo com o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), que já está trabalhando para se adequar à nova PSI, os principais benefícios da política são a padronização, uso seguro dos recursos tecnológicos do MPMT, redução das lacunas que servem como porta de entrada para ataques cibernéticos, dentre outros. A norma se aplica a todos os membros, servidores, estagiários, residentes, terceirizados e voluntários, assim como aos demais agentes públicos ou particulares que estejam à serviço ou prestem serviços à instituição.
A Política de Segurança da Informação considera diversas leis e normativas federais que tratam, por exemplo, da tipificação de crimes por computador contra a Previdência Social e a Administração Pública; de delitos informáticos; dos princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil; da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); da Lei de Acesso à Informação; e da gestão de riscos de segurança da informação.
A PSI está estruturada em normas complementares (disponíveis aqui), que estão sob a gestão do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (Ceti), ao qual cabe a aprovação de possíveis alterações, bem como o acompanhamento e a revisão periódica das mesmas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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