MATO GROSSO
SOS Mulher MT registra mais de 7 mil medidas protetivas com botão do pânico autorizado em dois anos
MATO GROSSO
Ferramenta digital criada pela Polícia Civil de Mato Grosso para auxiliar as vítimas de violência doméstica na requisição de serviços públicos, o SOS Mulher MT reúne a medida protetiva online e o botão do pânico virtual, desenvolvidos com apoio do Poder Judiciário e Secretaria de Estado de Segurança Pública. Desde que foi lançado, há quase dois anos, o sistema contabiliza mais de sete mil pedidos de medidas protetivas com o uso do botão do pânico, já deferidos pela Justiça.
Apenas no primeiro trimestre deste ano, o SOS Mulher MT registrou 1.174 medidas protetivas já com o botão de pânico, autorizados judicialmente. Destes, 139 foram acionados no período entre janeiro e março deste ano em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres.
O botão do pânico é um pedido de socorro no formato virtual, que pode ser acionado quando a vítima estiver em perigo iminente. Ao acionar o botão, imediatamente o pedido chega ao comando do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Sesp, que enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima. Vale destacar que o Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, para mulheres que moram na Capital, em Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Ciosp.
Nas demais cidades de Mato Grosso, o aplicativo pode ser acessado para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva on-line, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher no estado e do Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registros de ocorrências.
Na avaliação da delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, as ferramentas virtuais criadas já auxiliaram milhares de vítimas, que muitas vezes é cerceada pelo agressor até para sair de casa e busca ajuda. “Chegar a uma delegacia para, ao menos, solicitar uma medida protetiva, é um processo doloroso, muitas vezes vigiado pelo agressor que não permite nem que a vítima saia de casa. E o SOS Mulher foi pensado também sob essa perspectiva”, pontua a delegada-geral, acrescentando que a Polícia Civil está investindo em outras frentes para aprimorar o atendimento a vítimas de violência doméstica.![]()
Números do SOS Mulher
Desde que foi lançado, em junho de 2021, o sistema SOS Mulher contabiliza, até a primeira semana de abril deste ano, 7.291 pedidos de botões de pânico deferidos. Apenas no ano passado, foram concedidas 4.165 medidas protetivas com botão do pânico.
Em relação aos acionamentos pelas vítimas do botão do pânico, o SOS registrou 84 em 2021; 395 em 2022 e 139 em 2023. Os dias com mais acionamentos do botão de pânico são, na sequência, domingo, sexta-feira e sábado.
Desde o lançamento foram executados 4.323 downloads do aplicativo, que está disponível para os sistemas Android e IOS.
Medida protetiva
Pelo endereço sosmulher.pjc.mt.gov.br, a vítima pode solicitar a medida protetiva de urgência on-line sem a necessidade da mulher se deslocar até uma delegacia. Assim que preenche todos os dados no formulário do site, a medida protetiva é analisada por um delegado ou delegada, válido por cinco dias, até que o pedido seja validado por uma autoridade judicial. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O serviço está disponível para todos os tipos de violência doméstica, exceto a sexual.
No ano passado, a Polícia Civil registrou 14.893 medidas protetivas de urgência requeridas nas delegacias de Mato Grosso e 2.198 descumprimentos de medidas protetivas. Neste ano, nos três primeiros meses, já foram 3.897 medidas requeridas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.
O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.
“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.
O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.
Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.
Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.
No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.
Na prática, isso significa que a Câmara não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.
O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.
“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.
A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.
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