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Violência Doméstica contra mulher – Vítimas precisam denunciar logo no primeiro episódio de agressão

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Nos três primeiros meses de 2023, 10 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso. O número é igual ao registrado no Sistema de Registro de Ocorrências Policiais (SROP) no mesmo período do ano passado. As mortes ocorreram em quatro municípios: Cáceres (4 casos), Cuiabá (3 óbitos), Rondonópolis (2 ocorrências) e Tangará da Serra (1 caso).
 
Conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), os números estão dentro de um universo de 23 homicídios dolosos cometidos contra pessoas do sexo feminino, ocorridos entre janeiro e março deste ano, em nove municípios de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Cáceres, Tangará da Serra, Rondonópolis, Primavera do Leste, Guarantã do Norte, Vila Rica e Pontes e Lacerda).
 
Diante dos dados alarmantes, a juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, Tatiane Colombo, faz um alerta para que as mulheres busquem ajuda logo no primeiro episódio de violência doméstica. Isso porque, ao procurarem a delegacia, as vítimas já podem sair do local com a medida protetiva solicitada e ter acesso ao aplicativo “SOS Mulher – Botão do Pânico Virtual”.
 
“A medida protetiva é uma cautela que a vítima tem em razão da Lei Maria da Penha. Ela previne que violências mais graves possam acontecer. Como exemplo temos os casos de feminicídio que ocorreram na Capital este ano, em que nenhuma das mulheres pediu medida protetiva. Com isso a gente vê qual é a real importância dessa medida. Então, as pessoas não devem acreditar que uma violência pior não pode acontecer. E não adianta pedir medida protetiva em cima da hora. Aconteceu a primeira violência, tem que pedir a medida protetiva, que é uma forma do Poder Judiciário e de todos os envolvidos prestarem assistência e darem proteção à essa mulher”, afirma.
 
A magistrada destaca que, pensando em garantir que a mulher vítima de violência doméstica tenha facilidade de acesso ao atendimento, a rede de proteção, composta pelo Poder Judiciário tem feito mudanças nos serviços. “Hoje a mulher, além de poder procurar a Delegacia da Mulher durante o horário normal de expediente, ela tem um plantão e um aplicativo, que é o aplicativo da medida protetiva virtual, que é muito importante e que também está à disposição dessa mulher que não tem como ir até a delegacia. Então, são essas as formas que a mulher tem de pedir a medida protetiva”, explica Tatiane Colombo.
 
Vítima relata paz ao ter acesso ao botão do pânico – Em Cuiabá, Z.V.N., 49 anos, é uma das mulheres que contam com medida protetiva decretada contra o ex-companheiro que, a princípio, se mostrava uma “pessoa maravilhosa” e um homem trabalhador, porém, com o tempo, a afastou da família e do convívio social, passando a agredi-la fisicamente e em cárcere privado, alegando ciúmes.
 
Ela conta que o então marido costumava chegar em casa de madrugada, sob efeito de álcool e outras drogas e extremamente violento. “Ele chegava já arrebentando o portão, chutando a porta, quebrava as coisas, chegava falando que me viu em algum lugar. Eu ligava pra delegacia, mas a moça perguntava muita coisa e nisso ele já tinha entrado. Eu não conseguia dar parte e a polícia nunca vinha. Ele me escutava falando no telefone e me ameaçava de morte”, lembra.
 
Cansada de tanto sofrimento, a vítima se encorajou após ver na televisão uma reportagem sobre o botão do pânico. “Um dia eu estava vendo uma reportagem sobre mulheres que fizeram queixa e eram socorridas pelo botão do pânico. Aí eu pensei: ‘um dia vou fugir e vou dar parte’. Me encorajei, fugi, dei parte e fui bem acolhida na Delegacia da Mulher. Enquanto eu conversava e a moça escrevia, a outra já fazia o botão do pânico”, relata.
 
Z.V.N. conta que ainda convive com o medo, mas que após ter procurado ajuda, os episódios de ameaças e agressões por parte do ex-companheiro cessaram. “Depois que ele soube do botão do pânico, ele nunca mais me perturbou porque ele sabe que é real e lá tem as características dele. Eu tenho medo ainda, só que agora amenizou, já consigo ir ao mercado, hoje me sinto mais encorajada, mais preparada porque eu já tenho o botão do pânico e a polícia já sabe onde eu estou se eu acionar porque eu já fui lá e já fiz minha parte”, afirma a vítima.
 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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