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Liminar determina que empresa conserte aparelho de raios-X

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve na Justiça decisão liminar favorável determinando à empresa Fujifilm do Brasil Ltda que conserte o aparelho de raios-X do Hospital Municipal de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá). A decisão fixou multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a 60 dias, bem como a designação de audiência de conciliação. 

A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar foi proposta pelo promotor de Justiça substituto Cristiano Felipini após o aparelho de raios-X do Hospital Municipal apresentar problema de “desconfiguração do programa da leitora”, em 27 de dezembro de 2022. O promotor consignou que o aparelho só pode receber assistência técnica pela requerida, que possui a natureza de representante comercial exclusiva. 

A Prefeitura do Município então iniciou as tratativas junto à empresa e no dia 28 de fevereiro deste ano foi autorizada a contratação da prestação de serviços da Fujifilm. Contudo, em 28 de março a requerida informou que havia um débito do poder público com a empresa, que deveria ser pago à vista para viabilizar a execução do serviço. 

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Embora tenha informado desconhecer a dívida, a Prefeitura solicitou a atualização da nota fiscal para pagamento, por diversas vezes, o que não foi feito por parte da requerida. Na tentativa de solucionar a demanda e resguardar o direto à vida e à saúde dos cidadãos do município, o MPMT ajuizou a ACP. 

“Enquanto a requerida se nega a prestar o serviço, a população carente desde Município que dependente do SUS se encontra em situação crítica e totalmente desrespeitosa. Ademais, o Município de Cotriguaçu não possui estabelecimento particular capaz de suprir a falta do aparelho de raios-X”, argumentou Cristiano Felipini, acrescentando que os munícipes que por ventura necessitem realizar exame de imagem devem se deslocar até a cidade de Juruena, distante 120km (ida/volta) para terem acesso ao equipamento.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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