CUIABÁ

MATO GROSSO

TCE-MT assina acordo para que estado assuma regulação de cirurgias de urgência e emergência de Cuiabá

Publicados

MATO GROSSO

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

A Comissão Especial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para acompanhar a intervenção da Saúde de Cuiabá assinou, nesta quarta-feira (13), acordo para que o Governo do Estado assuma a regulação de cirurgias de urgência e emergência da Capital. O documento foi elaborado em conjunto entre as instituições envolvidas na intervenção, durante reunião no Ministério Público do Estado (MPMT), e deve ser aprovado pelo Comitê Intergestor Bipartite (CIB).

De acordo com o coordenador da Comissão, conselheiro Sérgio Ricardo, a reunião foi um avanço. “O Tribunal de Contas está, juntamente com as demais instituições, construindo soluções para além do período da intervenção. São soluções para o futuro, para que essa situação da Saúde de Cuiabá nunca mais se repita e não ocorra em outros municípios do estado. Não falta recurso para Saúde, falta gestão e estamos criando mecanismos para que os recursos sejam efetivamente investidos e cheguem lá na ponta, para a população”.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Membro da Comissão Especial e presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf apresentou, na oportunidade, um estudo referente ao aprimoramento das Centrais de Regulação de Mato Grosso e a nota recomendatória emitida pela CPSA às secretarias de saúde do estado e dos municípios, bem como aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para que adotem medidas para cumprir o decreto que dispõe sobre a atualização cadastral e intervenção na fila de espera na regulação. 

“Apresentamos esse estudo no qual trazemos 11 fragilidades internas existentes na Central de Regulação e, ao lado de cada uma, trazemos uma recomendação ou uma sugestão. É fundamental termos a Central de Regulação funcionando adequadamente, pois ela é a engrenagem que faz a roda girar, sem ela, não temos como realizar cirurgias. Saindo da intervenção, essa reestruturação tem que permanecer, pois aí teremos as filas bem ordenadas e funcionando”, ressaltou Maluf. 

Leia Também:  Festival celebra 51 anos do movimento hip hop brasileiro com atrações nacionais e locais em Cuiabá

Conforme o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, a partir de agora há um trâmite para que o acordo seja oficializado. “É necessário que seja aprovado em CIB, aí vamos encaminhar ao procurador-geral de Justiça para que solicite, junto ao Tribunal de Justiça, a homologação. Após, o estado vai apresentar um plano para operacionalização, com todas as medidas concretas para que isso aconteça e nós esperamos que, tudo dando certo num prazo razoável, isso se torne uma ação concreta, estrutural e que salve muitas vidas. A regulação é o coração do sistema de saúde, ela funcionando de maneira mais eficaz, tenho certeza de que será um grande avanço”. 

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Para a interventora, Danielle Carmona, a parceria com órgãos de controle é a garantia de que funcionará da melhor forma possível. “Tentar garantir um acesso mais resolutivo, com uma fila única para a regulação dos pacientes, é um benefício a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os órgãos de controle estão nos auxiliando e isso é muito importante para o funcionamento do sistema de regulação, quando a gente tem essa parceria é uma garantia de que vai funcionar da melhor forma possível”.

Da mesma forma se pronunciou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. “Muito importante essa convergência, com acompanhamento dos órgãos de controle, que ao mesmo tempo estão percebendo uma proatividade dos gestores. O acordo firmado é um começo para que possamos melhorar de forma sistemática o sistema de regulação, chegar até os pacientes que esperam por atendimento na rede SUS, concomitantemente, com grande programa que o Governo do Estado está lançando para reduzir as filas de cirurgia em Mato Grosso”.

Leia Também:  Unidade Desconcentrada da Sema de Alta Floresta apreende 1,5 mil lascas de itaúba sem licença ambiental em Nova Monte Verde

Na reunião, ficou definido ainda que Estado e Prefeitura de Cuiabá devem apresentar, junto ao plano para operacionalização da estadualização da regulação da urgência e emergência, resposta técnica às recomendações apresentadas pelo TCE-MT em relação aos fluxos internos da regulação. 

Eixos Prioritários

 Na oportunidade, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou que, desde que o TCE-MT passou a fazer parte do trabalho de intervenção, definiu junto ao Comitê Interventor cinco eixos prioritários de atuação, sendo eles a manutenção do funcionamento do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e das Unidades de Pronto Atendimento (Upas); recursos humanos; assistência farmacêutica, levantamento de informações financeiras e, principalmente, o andamento das filas. 

“Nesta semana, a Comissão Especial do TCE-MT também sugeriu ao Comitê que unifique o processo de regulação na fila de cirurgias eletivas. Assim, poderá se definir onde e quando o cidadão vai ser operado. Hoje os pacientes dos municípios do interior são regulados pelo estado e os daqui de Cuiabá são regulados pelo município. Esses dois departamentos infelizmente não conversam, o que resulta em fila duplicada e às vezes triplicada e aí não sai a cirurgia”, explicou.

A Comissão Especial foi criada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, para orientar e auxiliar a equipe interventora.


Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

Publicados

em

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

Leia Também:  Festival celebra 51 anos do movimento hip hop brasileiro com atrações nacionais e locais em Cuiabá

Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

Leia Também:  MPMT participa de workshop sobre autismo no TJMT

“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA